Direito Ambiental
A 2ª Vara da Justiça Federal de Uberaba, Minas Gerais, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), em ação movida pelo Ministério Público Federal. A decisão também condena nove réus a promoverem a recuperação de área de preservação permanente no Reservatório da Usina Hidrelétrica …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Retomar grandes reservatórios de água: remédio para extremos climáticos?
- Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ
- Neutralidade de Carbono (Net Zero): Quanto vai me custar?
- ESG: O que fazer quando há conflito entre o “E” e o “S”?
- Mina do Chico Rei, um patrimônio histórico a ser valorizado
- Para CNA, decisão do STF sobre compensação ambiental traz segurança jurídica
- Assinada a “Repactuação de Mariana”. Agora a nova governança.
- Destruição Planetária e a COP 16
- A economia do Agronegócio
- O tombamento Provisório e a impossibilidade de eternização do seu procedimento