sábado , 6 junho 2026

Direito Ambiental

Artigos em Destaque

Liminar determina desfazimento de barramento entre lagoas da bacia do Rio Tramandaí
O “Gato Solar” e o Desafio Regulatório.
Licenciamento ambiental nos BRICS: desafios, oportunidades e recomendações para melhoria.
A Civilização no Limite: Antropoceno, Conflitos Sistêmicos e a Geopolítica do Colapso e da Transição
Environmental Licensing in BRICS: Challenges, Opportunities, and Recommendations for Improvement
O Legado na Construção do Espírito Santo
A relativização da coisa julgada em matéria ambiental: a aplicação do art. 62 do Código Florestal e a extinção do cumprimento de sentença em recente julgado do TRF da 6ª Região
A Desconstrução do Licenciamento Ambiental e o Paradoxo da Legitimidade: O Caso do Projeto Natureza (CMPC) sob a ótica da ACP nº 5028443-53.2026.4.04.7100
Blended Finance: impacto e lucro podem coexistir?
As áreas que sofreram com as cheias no Rio Grande do Sul deverão rever suas licenças ambientais, segundo a nova Diretriz Técnica FEPAM n. 19/2026

Home / Arquivos de Tags: desembargadora

Arquivos de Tags: desembargadora

Mantida reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas

dezembro 28, 2022 Notícias

MPF pedia a suspensão de liminar proferida pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre em 5/12, que deu prazo de 15 dias para que os indígenas desocupassem o imóvel, situado à rua Natho Henn, nº 55. A Procuradoria aponta a tradicionalidade da área, que é denominada Retomada Gãh Rè, a condição de miséria da comunidade, o atraso na análise pela Fundação Nacional do Índio (Funai) da reivindicação pela demarcação e a fato de o imóvel estar hipotecado como argumentos para a suspensão da medida.

A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no dia 15/12 recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a reintegração de posse de imóvel no Morro Santana, em Porto Alegre, ocupado atualmente pela Comunidade Indígena Kaingang e Xokleng. O MPF pedia a …