Por Luiz Fernando Schettino¹; José Carlos Carvalho² e Enio Marcus Brandão Fonseca³ “A Constituição não é perfeita, mas representa um avanço histórico. Se houver falhas, cabe ao povo aperfeiçoá-la. Ela é o fundamento de nossa democracia e o alicerce de um verdadeiro Projeto de Nação. Nós, cidadãos, temos o dever …
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Por Arícia Fernandes Correia e Talden Farias um casamento perfeito, mas semântico, enquanto alguns Planos Diretores nem foram tão bons enquanto duraram Parte 1 Sem festa No dia 10 de julho de 2026, o Estatuto da Cidade completa 25 anos de vigência. Esse marco temporal convida a um balanço sereno …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Resumo: Este artigo analisa a formação histórica da estrutura fundiária brasileira, desde o período colonial até os marcos legais contemporâneos. Argumenta-se que, apesar da evolução jurídica e da extinção de institutos como as sesmarias, a transição para um regime de propriedade privada consolidou uma profunda desigualdade …
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Direito Ambiental
