domingo , 23 agosto 2026

Direito Ambiental

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A ilusão da nuvem e o peso dos fatos: os datacenters da IA, o risco hídrico oculto e a nova fronteira da grilagem das águas
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Arquivos de Tags: Comunidade e Conservação.

Unidades de conservação: Limite as posses e as ocupações legítimas, e as propriedades consolidadas

fevereiro 8, 2024 Artigos jurídicos

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Lei n.º 9.985, de 2000 que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação elencou 12 (doze) categorias de manejo distintas, divididas em dois grupos, sendo uma de Proteção Integral em que não permite presença humana quanto a sua fixação e uso dos recursos …