Direito Ambiental
Por Luiza de Araujo Furiatti Mais uma vez, uma lei ambiental que percorreu todos os trâmites do Congresso Nacional chega ao Supremo Tribunal Federal para julgamento sobre sua constitucionalidade. Está pautado para o dia 12 de agosto o julgamento conjunto das ações que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental …
Leia mais »Licenciamento Ambiental: a pauta que decidirá o futuro da política ambiental brasileira no STF
