Direito Ambiental
1/5/13
Um alerta sobre o meio ambiente: ao todo, 141 áreas do estado do Rio estão contaminadas por resíduos industriais que podem causar sérios danos à saúde. Os moradores vivem em risco constante.
A equipe do Bom Dia Brasil teve acesso com exclusividade a dados do mapeamento que está sendo feito pelo Inea – o Instituto Estadual do Ambiente.
Existem hoje no estado do Rio de Janeiro 141 áreas comprovadamente contaminadas por substâncias tóxicas ou cancerígenas. Um número preocupante, que pode ser ainda maior.
Segundo a Secretaria do Ambiente, há no mínimo mais de 600 outras áreas com fortes indícios de contaminação. São antigas instalações industriais que manipulavam resíduos perigosos de forma inadequada.
Um dos casos confirmados é o da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. “A gente vive em um permanente estado de incerteza. Não sabemos direito até que ponto isso afeta a nossa vida”, diz o morador Havelino da Silva.
Uma antiga fábrica de pesticidas abandonada pelo Ministério da Saúde na década de 50 virou foco de contaminação. Ao todo, 40 toneladas de uma substância conhecida como pó-de-broca foram deixadas para trás sem nenhuma proteção.
Em 2002, constatou-se a presença de substâncias tóxicas no sangue e no leite materno dos moradores, e a necessidade urgente da remoção das famílias para que a descontaminação do solo e das águas pudesse ser feita. Mas 11 anos se passaram e até o momento nada foi feito.
“Há riscos de doenças metabólicas, alguns tipos de neoplasias, um risco bastante diversificado graças a esse tipo de exposição”, afirma o médico epidemiologista da Fiocruz Sérgio Koelfman.
O prefeito de Duque de Caxias negocia a transferência da área da União para o município. Ele promete remover as 700 famílias cadastradas, demolir as casas e descontaminar o terreno até o final do mandato.
“Eu acho que até junho ou julho nós vamos ter a ideia temporal de quando vai estar resolvido. O que eu vou garantir a você: não terminarei o meu governo sem a Cidade dos Meninos ter uma solução”, afirma o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso.
Outra área contaminada ainda sem solução é um terreno de dez mil metros quadrados em Volta Redonda. Segundo a Secretaria do Ambiente, as 750 pessoas que moram nele devem ser removidas imediatamente do local, um ex-lixão da CSN.
A companhia nega a contaminação dos moradores, mas laudos técnicos da secretaria confirmam a presença de substâncias tóxicas ou cancerígenas em níveis intoleráveis para a saúde humana.
“O nosso grande medo é de as coisas se agravarem para o nosso lado com as questões da saúde”, diz um morador.
A CSN foi multada em R$ 35 milhões, mas não pagou até hoje e nenhum morador foi retirado do local.
A lista das principais áreas atingidas por resíduos industriais engloba também mais duas regiões menos conhecidas: um antigo centro de tratamento de resíduos em Queimados, e uma fábrica de lâmpadas desativadas em um bairro na Zona Norte do Rio.
Se nessas áreas a situação ainda é crítica, para os moradores que vivem nas margens da Baía de Sepetiba, o clima é de alívio. Uma das maiores áreas contaminadas do Brasil inspirou um projeto inédito de recuperação do solo e das águas.
Próximo das águas da Baía de Sepetiba, 3 milhões de toneladas de metais pesados ameaçavam a saúde dos moradores, da fauna e da flora da região. Onde anos atrás havia uma montanha de substâncias cancerígenas e lagoas de águas tóxicas, hoje há uma área descontaminada.
“O solo, então, foi coberto com uma película de PVC e em cima dessa película foi colocado um solo inerte, um solo não-contaminado evidentemente, e cobriu todo esse resíduo sólido” explica o gerente geral de portos da Usiminas, Carlos Henrique Neves.
A companhia Usiminas pagou pela descontaminação do terreno para poder usá-lo como porto, um investimento de R$ 185 milhões. Mas a maioria das áreas contaminadas no Brasil não desperta o interesse das grandes indústrias.
Para uma advogada especialista em direito ambiental, o governo do Rio deveria divulgar todas as áreas contaminadas e não apenas as maiores. “A lista que ele deve publicar com a relação de áreas contaminadas no estado já deveria ter sido feita desde 2009. A maioria dos estados brasileiros está atrasado com relação a essa publicação”, ressalta Renata Piazzon.
“Na brevidade, todos esses dados vão estar na forma certa. O importante é que não só as conhecemos, como estamos cuidando delas. E, como essa, devolvendo várias descontaminadas”, afirma o secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.
Em nota, a CSN afirmou que faz a gestão ambiental do Condomínio Volta Grande Quatro há 13 anos. Segundo a empresa, cinco estudos técnicos já foram realizados e não apontaram risco à saúde.
Quanto ao cadastro de áreas contaminadas do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente afirmou que vai divulgar a versão preliminar na internet até o dia 30 de junho. O instituto pretende concluir o cadastro até junho do ano que vem. (Fonte: G1)
