Direito Ambiental
por Maurício Fernandes[1]
O portal Consultor Jurídico (www.conjur.com.br ) mais uma vez disponibiliza importante conteúdo. Trata-se do artigo do ilustre professor Vladimir Passos de Freitas “O meio ambiente da Amazônia exige maior aprofundamento”.
Em verdade, o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região, como lhe é de costume, aborda de forma muito lúcida e imparcial uma questão sobremaneira ideologizada e repleta de continentais interesses.
Pesquisador nato e com uma escrita de fácil compreensão, o artigo enfrenta o espinhoso assunto de forma abrangente, porém cirúrgica, dentre os quais merece destaque ponto que é tabu aos contumazes críticos ao estado brasileiro: o desinteresse de parte da população local ao combate à criminalidade ambiental: “As pessoas das pequenas e pobres cidades da Amazônia beneficiam-se da ação ilegal, pois ela movimenta o comércio, os serviços, a economia da cidade. Do dentista à mulher que vende quitutes na praça, muitos ganham.”
Entendemos ser imperioso que a floresta gere riqueza de forma compatível com a preservação, pois na miséria, a preservação torna-se dispensável, tendo em vista os interesses mais imediatos de sanar necessidades urgentes. Como sabemos, a agenda ambiental é transgeracional e não há como falar, por exemplo, de educação ambiental para uma família que luta por subsistência.
Uma das formas de geração de receita pela floresta são as concessões florestais (Lei 11.284/06), assim como deve ser considerada a exploração mineração lícita. A agropecuária é perfeitamente possível mantendo uma Reserva Legal inédita no mundo, que é de 80% da área de forma preservada.
Acreditamos que enquanto a comunicação sobre a Amazônia for apenas sobre desmatamentos, sem enfrentar as dificuldades socioeconômicas da região, seguiremos um ciclo inútil de narrativas.
Cabe agradecer ao Dr. Vladimir Passos de Freitas por desafiar-se no tema com a coragem que marca toda sua carreira profissional, sempre inspirando e provocando o debate ético e importante.
Fonte do artigo recomendado: https://www.conjur.com.br/2022-fev-20/segunda-leitura-meio-ambiente-amazonia-exige-maior-aprofundamento
Leia também entrevista concedida pelo Dr. Vladimir Passos de Freitas ao portal em 2015: https://direitoambiental.com/entrevista-exclusiva-com-dr-vladimir-passos-de-freitas/
[1] Advogado (mauriciofernandes.adv.br) e fundador do site direitoambiental.com.
