Direito Ambiental

As 10 Megatendências da Inovação Energética: Desafios Regulatórios e Caminhos para a Transição Justa e Segura Por Marina Meyer Falcão A transição energética global deixou de ser apenas uma diretriz ambiental para se tornar um imperativo econômico, tecnológico e regulatório. No centro desse movimento estão as megatendências que moldam o …

Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021): Entenda as Mudanças e a Votação Iminente O que é o PL 2159/2021 (Licenciamento Ambiental)? O Projeto de Lei (PL) nº 2.159 de 2021 propõe uma ampla reforma nas regras de licenciamento ambiental no Brasil. Desde 15 de julho de 2025, o …

Por Enio Fonseca “Prometo, no exercício da profissão de Engenheiro Florestal, cumprir com honra e dignidade os meus deveres de técnico e cidadão, fazendo, o quanto em mim couber, pelo engrandecimento moral e prosperidade do País” Hercio Pereira Ladeira. Primeiro Engenheiro Florestal do Brasil. 1964 Considerações iniciais Engenharia Florestal não …

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Tuas ideias não correspondem aos fatos O tempo não para Eu vejo o futuro repetir o passado Eu vejo um museu de grandes novidades O tempo não para Não para, não para … Nas noites de frio é melhor nem nascer Nas de …

Por André Garcia Alves Cunha O Julgamento do Recurso Especial nº 2105639-SC e o Poder Judiciário Descolado da Realidade Sócio Ambiental Faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada Analisando o julgamento do Recurso Especial nº 2105639-SC, ocorrido em 20 de maio de 2025, cuja ementa/acórdão foi publicada no …

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Extremos Climáticos: O que é mais mortal? (Calor infernal ou frio de rachar?) “Nada queima como o frio”. (George R. R. Martin) “Viver – não é? – é muito perigoso. Porque ainda não se sabe. Porque aprender-a-viver é que é o viver mesmo.” …

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Desiderata Siga tranquilamente entre a inquietude e a pressa, lembrando-se de que há sempre paz no silêncio. Tanto quanto possível sem humilhar-se, mantenha-se em harmonia com todos que o cercam. Fale a sua verdade, clara e mansamente. Escute a verdade dos outros, pois …

Por TR4 A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de embarcação pela prática de pesca ilegal entre o farol do Albardão (RS) e o limite sul do estado. A sentença, do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, foi publicada no dia 24/6. O Ministério Público Federal (MPF) …

Por STJ “A ideia de um tribunal climático internacional dedicado exclusivamente a litígios ambientais não é nova, mas hoje ela se reveste de uma urgência inadiável”. A declaração é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que propôs a candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático …

Por Maurício Fernandes A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é um dos grandes desafios das administrações municipais no Brasil. Embora pode-se pensar que a responsabilidade se encerra com a destinação dos resíduos a aterros sanitários, essa visão é juridicamente equivocada. A Constituição Federal, a Política Nacional de Resíduos …