Por Danilo Vital A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) torna inexigível a obrigação anterior de averbação da reserva legal na matrícula do imóvel, que é feita em cartório. Nesse caso, considera-se atingida a finalidade de regularização prevista em lei. Novo Código Florestal Com esse entendimento, a 2ª Turma do …
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Por Enio Fonseca, Decio Michellis Jr. e Fernando Luiz Zancan “Não haverá transição energética a menos que possamos encontrar novas tecnologias que reduzam o custo das energias renováveis… A vida é mais importante que o futuro”. (Larry Fink, CEO da BlackRock) Os Conceitos O tema Transição Energética vem sendo discutido …
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Por Giovanna Parga Martinez e Victoria de Weber A agenda de governança ambiental, social e corporativa – conhecida pela sigla ESG (do inglês, Environmental, Social and Corporate Governance) – vem norteando as empresas e corporações na hora de tomar decisões. Esse movimento busca garantir que as companhias considerem os impactos …
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Por Enio Fonseca e Fernando Benício de Oliveira “E assim foi que o rei Sob o sol da liberdade, trabalhou E um pouco de terra ele comprou” Chico Rei. por Geraldo Babão, Djalma Sabiá e Binha. Acadêmicos do Salgueiro RJ Introdução Voltávamos de uma reunião do Codema- Conselho de Meio …
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Por CNA Segundo entidade, Supremo manteve entendimento do Código Florestal em julgamento concluído na quinta (24) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compensação de reserva legal em propriedades rurais traz segurança jurídica aos produtores. Os ministros do …
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Por Enio Fonseca Solenidade de assinatura da repactuação 25/10/2024 Considerações iniciais O ano era 2019. Estava assumindo a Superintendência do IBAMA em Minas Gerais. José Carlos Carvalho, que foi diretor do IEF/MG, do IBDF, do IBAMA, Secretário de Meio Ambiente e do desenvolvimento sustentável de MG, e Ministro do Meio …
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Por Decio Michellis Jr. “Pensamentos sem conteúdo são vazios” (Kant) A mente humana tem dificuldade em compreender o quão grande o universo realmente é, e a nossa insignificância nele. O nosso endereço cósmico (Terra), pertencente ao Sistema Solar, na Via Láctea, que por sua vez faz parte do aglomerado local, …
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Por Enio Fonseca “Agro é pop, agro é tech, agro é tudo” , O resultado do agronegócio foi impactado, sobretudo, pela queda nos preços e pela redução da produção de importantes dos produtos do setor, com destaque para a agricultura dentro da porteira. Em contrapartida, o ramo pecuário atenuou o …
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Por Camilla Pavan Costa No artigo Tombamento provisório e a impossibilidade de eternização do seu procedimento, fala-se da importância de se observar o prazo do processo de tombamento, como forma de evitar a eternização da restrição ao direito de propriedade. Como mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição …
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Por Enio Fonseca e Marina Meyer (Um olhar sobre a renovação dos contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil) Considerações iniciais sobre as concessões públicas: No artigo “A Difícil Vida Fácil de uma Concessão Pública”, escrito pelo especialista Décio Michellis e por Ênio Fonseca, que foi publicado no canal …
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Direito Ambiental
