Leia Ainda:
- TRF3 reconhece a competência da polícia miliar para lavrar auto de infração em matéria ambiental
- 10 anos após a sanção da Lei do Saneamento Básico 1 em cada 3 casas do país ainda não tem esgoto
- Desmatamento na Amazônia Legal: aquisição fraudulenta de créditos virtuais no sistema eletrônico DOF gera danos materiais e morais
- Comercialização de animais silvestre é possível com autorização do Ibama