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sexta-feira , 8 dezembro 2023

Direito Ambiental

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Home / Newsletter / DireitoAmbiental em Foco nº 020 – 17/01/2017

Além disso, verifique

A mineração brasileira, segundo o presidente do IBRAM, já é bastante afetada pela alta carga tributária. Ele lembrou que um estudo da EY evidencia isso e coloca o Brasil entre os 10 países que mais tributam o setor. “Novos aumentos de custos, como a cobrança das taxas estaduais de fiscalização de atividade minerária (TFRM) e o Imposto Seletivo são mais alguns itens que alimentam a falta de previsibilidade, ampliam a insegurança jurídica, afligem o setor produtivo nacional e contribuem para inibir a atração de investimentos”, analisou Raul Jungmann

Mineração e reforma tributária

Por Enio Fonseca O plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …