quinta-feira , 3 julho 2025

O Dever que Persiste: A Responsabilidade do Município Após a Destinação dos Resíduos ao Aterro

Por Maurício Fernandes A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é um dos grandes desafios das administrações municipais no Brasil. Embora pode-se pensar que a responsabilidade se encerra com a destinação dos resíduos a aterros sanitários, essa visão é juridicamente equivocada. A Constituição Federal, a Política Nacional de Resíduos …

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Inércia: devagar quase parando

inercia

Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Não bate de frente com a gente Que a gente é outra parada Não bate de frente com a gente Que a gente é outra parada (hehe) Pediu pra parar, parou.” (“Pediu pra Parar, Parou”; Péricles) Inércia Inércia é a tendência natural dos objetos …

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Solucionática ou problemática?

Enio Fonseca “Não venham com problemática que eu tenho a solucionática”. Dadá Maravilha. jogador de futebol Considerações iniciais Uma coisa é certa, quanto mais olhamos para um problema, mais problemas encontramos para reclamar. Se pelo contrário, você começar a procurar aquilo que há de positivo dentro de um problema, acredito …

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