sábado , 19 setembro 2020
Home / Newsletter / DireitoAmbiental em Foco nº 006 – 15/06/2016

Além disso, verifique

Novo Código Estadual do Meio Ambiente: O que muda no RS?

Você sabe tudo o que muda com o novo Código Estadual do Meio Ambiente no …

TAC

Termo de Ajustamento de Conduta – Instrumento para a reparação do Dano Ambiental na propriedade rural

Por Carmem Farias* Considerando a vasta legislação e os mecanismos de controle da política ambiental, …