Direito Ambiental
O debate teve a participação do secretário substituto da Setec, Adalberto Fazzio, e discutiu os benefícios e impactos da tecnologia na sociedade.
Pesquisadores e representantes de órgãos públicos e entidades ligadas às áreas de saúde e trabalho se reuniram, nesta quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, para discutir o atual cenário da nanotecnologia no mundo, especialmente no Brasil, bem como os benefícios e os impactos dessa tecnologia na sociedade.
O debate, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, teve a participação de Adalberto Fazzio, secretário substituto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec/MCTI).
Em sua apresentação, ele comentou as perspectivas mundiais desse mercado, que atualmente movimenta US$ 250 bilhões, mas com previsão de chegar a US$ 2,1 trilhões em 2015. Segmento que, segundo informou o secretário, representa um dos programas prioritários do MCTI, que planeja ampliar os investimentos na área em 2013.
Para destacar a importância da nanotecnologia como uma aliada no esforço pela redução da pobreza e na busca por novos benefícios à sociedade, Adalberto Fazzio, em sua participação, reforçou a necessidade de considerar, no debate sobre o tema, iniciativas de sucesso na área. Nesse sentido, ele citou o exemplo do governo alemão, que utiliza a nanotecnologia em programas sociais, em experiências que tratam do reaproveitamento e da purificação de água.
O especialista em nanotecnologia do MCTI traçou um cenário da pesquisa no país que, segundo ele, já envolve 24 redes cooperativas, 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs), oito laboratórios nacionais, 2,5 mil pesquisadores e 3,5 mil estudantes. O Brasil responde por 1,9% do total da produção de artigos científicos sobre o tema no mundo. No âmbito empresarial, cerca de 130 companhias atuam nesse setor no país.
Desafios – A criação de um marco regulatório ou busca de uma interface com outras regulações existentes, a preocupação em avaliar a peculiaridade das diversas áreas que tenham alguma interação com a nanotecnologia e a necessidade de maior investimento em pesquisas voltadas para a análise do impacto e dos riscos dessa tecnologia para a saúde e para o meio ambiente pontuaram as discussões no plenário da comissão.
O coordenador-geral de Assuntos Regulatórios do Ministério da Saúde, Pedro Binsfeld, falou sobre a recente literatura científica na área em todo o mundo e questionou a constatação da existência de poucas publicações relacionadas à questão da segurança. "Tem muita pesquisa sendo desenvolvida para novas tecnologias terapêuticas, mas se colocarmos um filtro, menos de 10% trata da questão da segurança e dos aspectos sanitários e regulatórios", disse.
Adalberto Fazzio ressaltou que a preocupação em relação à regulação para a área é um assunto em discussão no Comitê Interministerial de Nanotecnologias (CIN), criado com a finalidade de assessorar os ministérios na integração da gestão, na coordenação e no aprimoramento das políticas, diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil.
"Temos também muitos cientistas trabalhando para entender os processos e os perigos", afirmou o secretário. Do total de redes de pesquisa, informou, seis atuam no desenvolvimento em nanotoxicologia nas áreas ocupacional e ambiental; de nanomateriais aplicados em medicina e na agricultura; de nanopartículas em sistemas biológicos; e no setor petrolífero e de tintas. Segundo Fazzio, além das redes, os próprios INCTs – redes virtuais de pesquisa – também contam com grupos voltados ao estudo dos efeitos das nanopartículas no meio ambiente e na saúde humana.
O representante do MCTI comentou o aspecto transversal do setor, que abrange diversas áreas do conhecimento e, por isso, exige uma gestão compartilhada com outros ministérios. "A discussão deve envolver toda a sociedade e estamos indo no caminho certo", concluiu, ao sugerir a continuidade do debate em nova audiência pública.
Fonte: Ascom do MCTI
