Direito Ambiental
A Igreja Assembleia de Deus (situada na Rua Dois do loteamento Gilberto Freyre, bairro do Janga, em Paulista) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a tomar providências para adequar a emissão de sons aos níveis indicados pela norma 10151(que fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades). A iniciativa da promotora de Justiça Selma Magda Pereira surgiu após denúncias feitas por moradores que vivem próximos à Igreja.
A norma estabelece o limite de 40 decibéis para os sons propagados por igrejas e para cumprir essa determinação os representantes deverão seguir as medidas estabelecidas no TAC. A administração da igreja reconheceu a possibilidade de ter ultrapassado os limites de som estabelecidos pela norma e para evitar novas perturbações ao sossego público vai contratar, em 120 dias, uma empresa para realizar um estudo acústico no templo. Outro compromisso firmado trata da obra de contenção acústica, que deverá ser implementada para conter os ruídos emitidos durante os cultos religiosos.
Os moradores do entorno irão permitir que técnicos, acompanhados de representantes da igreja, entrem em suas residências para medir os níveis de som advindos dos cultos que o imóvel recebe. Caso as ações determinadas pelo TAC não sejam adotadas, será aplicada multa diária de R$ 500 aos responsáveis pelo descumprimento, além da medidas judiciais cabíveis, como a suspensão de cultos até que a poluição sonora seja cessada. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual para Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Fonte: Ministério Público de Pernambuco
