Direito Ambiental
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aumentou o atendimento e as respostas a população do Estado em 2012 e prevê melhorias para este ano. Convênios, contratação de pessoal e a criação de Diretoria Jurídica vão ajudar na agilidade do trâmite de processos no órgão e aumentar a eficiência da fiscalização.
O número de processos administrativos protocolados no IAP aumentou cerca de 8% comparado com 2011. São pedidos de licenciamentos ambientais, autorizações e dispensas de licenciamentos que eram cerca de 23 mil e subiram para pouco mais de 25 mil, em 2012. Já o atendimento e o deferimento ou não desses processos teve aumento de 16%. Em 2011, o órgão emitiu mais de 18 mil licenciamentos e no ano passado esse número subiu para cerca de 21,5 mil processos.
Segundo o diretor de Controle e Recursos Ambientais do órgão, Paulo Barros, o aumento de atendimentos realizados pelos fiscais e técnicos tem relação com a organização. “Temos procurado otimizar e valorizar o trabalho dos servidores. O empenho dos escritórios regionais e o melhoramento no sistema de informática de emissão de licenciamentos foram importantes na melhoria do atendimento do IAP”, afirmou.
CONTRATAÇÃO – O presidente do órgão, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, afirma que a qualidade e agilidade de atendimento devem melhorar mais. “Para este ano, o governador Beto Richa autorizou a contratação de mais 106 funcionários para o órgão e também o reajuste da Gratificação de Encargos Especiais que todos os funcionários, que não recebem horas extras, terão”, conta.
Também está previsto, até o fim do ano, a implantação de outros serviços. Convênios com o Governo Federal preveem a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que irá melhorar o mapeamento e fiscalização das áreas de preservação ambiental nas propriedades rurais do Estado, e também do gerenciamento da fauna no Estado, que prevê a parceria entre IAP e Ibama para apreensão de animais traficados, capturados e abate de espécies exóticas invasoras.
Também existe a possibilidade de o órgão firmar parcerias com municípios, associações de municípios, entidades privadas e públicas. “Teremos este ano a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, que prevê o repasse de algumas atividades da Federação para os órgãos estaduais e dos órgãos estaduais para os municípios. Para isso, as prefeituras terão que atender critérios, em discussão em todos os estados”, declarou o presidente do IAP.
FISCALIZAÇÃO – Na área de fiscalização o órgão desenvolveu novo modelo de gestão, com prioridade à educação ambiental e ao encaminhamento administrativo dos autos de infração lavrados em anos anteriores. Sem esse encaminhamento, muitos autos poderiam perder o prazo de execução judicial, o que automaticamente cancelaria o auto e deixaria impunes os infratores.
Pelo novo modelo, quando o impacto ambiental é considerado pequeno, o infrator é apenas advertido ou notificado com relação ao dano cometido. Sendo ele reincidente, o auto de infração é lavrado, julgado e encaminhado para a dívida ativa. Em 2011, o órgão lavrou mais de 3,4 mil autos de infração, enquanto em 2012 foram lavrados pouco mais de 2 mil autos. A maioria das irregularidades diz respeito a desmate e queimada. Em seguida, está a caça como principal infração.
Segundo o diretor do IAP, a redução da quantidade de autos de infração reflete na qualidade dos autos lavrados. “Procuramos realizar ações programadas, pontuais e com inteligência. Tivemos uma parceria muito grande com a Diretoria de Estudos e Padrões Ambientais e os seus laboratórios a fim de realizar fiscalizações em indústrias que há mais de 10 anos não recebiam vistoria do órgão”, conta Paulo.
JURÍDICA – O IAP recebeu no ano passado 6,5 mil intimações judiciais dos processos judiciais em andamento. São autos de infrações, intimações, ações do poder judiciário, questionamentos judiciais quanto a alguns licenciamentos ambientais, entre outros. A jurídica do órgão também atuou em mais de 14 mil processos administrativos nesse ano, uma média de atuação em cerca de 60 processos judiciais com parecer definitivo por dia.
O presidente afirmou que também está prevista uma reforma na Procuradoria Jurídica. “Até o próximo mês, iremos criar a Diretoria Jurídica no IAP, dando maior reconhecimento, responsabilidade e atribuições ao nosso quadro de advogados. Essa reformulação também faz parte do nosso objetivo de melhor atender à população paranaense e resgatar a credibilidade do órgão ambiental”, declarou Tarcísio.
