Direito Ambiental
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O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), de São Paulo, editou uma moção que reconhece a importância do etanol para o desenvolvimento sustentável no estado e a mitigação dos Gases de Efeito Estufa (GEE). O documento tem como objetivo pressionar o governo federal a tomar as medidas cabíveis para regular questões competitivas e mercadológicas que beneficiem o uso do biocombustível.
Na moção, o Consema requer imediata adoção de medidas de política pública, por parte do governo federal, no sentido de restabelecer o nível de mistura do etanol anidro na gasolina dos atuais 20% para os 25% vigentes no início de 2011. Segundo o Conselho, essa ação vai contribuir na redução das emissões de gás carbônico (CO2) em 4% e de óxidos de enxofre (SOx) em 6%, além da redução, na mesma ordem, na emissão de hidrocarbonetos aromáticos.
Ainda, solicita a criação de mecanismos tributários, fiscais e de incentivo que reconheçam externalidades positivas dos biocombustíveis e as incorporem no sistema de preços, seguindo o exemplo paulista que reduziu significativamente a carga tributária sobre o etanol hidratado em 2003.
Etanol no estado de SP
Hoje, o estado de São Paulo é a unidade da Federação com política pública de estímulo ao consumo de etanol mais consistente e de maior prazo de aplicação, segundo a moção do Consema. Em dezembro de 2003, a alíquota de ICMS sobre o etanol hidratado, passou de 25% para 12%, o que garantiu a competitividade necessária ao biocombustível e reconheceu as externalidades positivas de seu uso.
Entretanto, segundo o documento, de 2009 para 2011, o consumo de etanol no estado caiu 1,5 bilhão de litros, enquanto a gasolina sem adição de etanol teve, crescimento de 2,2 bilhões de litros, no mesmo período. "Esse decréscimo do consumo de etanol e consequente acréscimo do consumo de gasolina geraram, no período de 2009 a 2011, aumento de emissões no Estado de São Paulo de 3,4 milhões de toneladas de CO2 e de 600 toneladas de SOx, sendo 1,2 milhão de toneladas de CO2 e 210 toneladas de SOx na Região Metropolitana de São Paulo", traz o documento.
Benefícios do etanol
A substituição de combustíveis fósseis em especial a gasolina, pelo etanol, gera substanciais benefícios ambientais. Entre eles a redução da emissão de gás carbônico (CO2), em aproximadamente 90% no ciclo de vida do combustível, além de poluentes de efeito local, reduzidos em cerca de 99%. Também, considerando que o etanol é um produto biodegradável, em caso de derramamentos acidentais e vazamentos de tanques, se decompõe rapidamente no ambiente, diferentemente dos derivados de petróleo, que causam danos ambientais sérios.
Fonte: Greizi Ciotta Andrade/Agência UDOP de Notícias
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