Direito Ambiental
No período, além de mais de 30 exercícios-simulados, 2500 pessoas foram capacitadas em mais de 30 atividades relacionadas à defesa do ambiente e da comunidade.
Reconhecido por órgãos ambientais como referência para atendimento a acidentes com óleo em áreas portuárias do país, o Centro de Atendimento a Emergências do Porto de São Sebastião completa cinco anos de atuação. O CEATE, implantado e operado pela Fundação FAT, tem o objetivo de reduzir a ocorrência e os impactos ocasionados por vazamentos de óleo. O trabalho da Fundação permitiu ao Porto de São Sebastião alcançar o 1º lugar no ranking de gestão ambiental da Antaq pelo segundo ano consecutivo e a conquista, em 2015, da Certificação ISO 14001, a primeira obtida por um porto público brasileiro.
Para que o CEATE fosse implantado no complexo, a Fundação FAT realizou o mapeamento de todas as operações do porto e identificou ocorrências que poderiam afetar fauna e flora da região. Desenvolveu a metodologia para atuar em casos de vazamentos, indicou os equipamentos, instalações e pessoal necessários ao funcionamento do centro. Além de uma equipe fixa de onze pessoas que opera 24 horas diárias todos os dias do ano na implantação e operação piloto da Base, o projeto envolve também o treinamento de toda a comunidade portuária – armadores, operadores portuários, prestadores de serviços – e a comunidade do município. Em cinco anos de implantação da Base, foram formadas 90 turmas em que 2500 pessoas foram capacitadas em mais de 30 atividades, como levantamento e identificação de aspectos e impactos ambientais, gerenciamento de resíduos portuários, avaliação e gerenciamento de riscos, entre outros.
Além dos cursos, os exercícios-simulados de emergências também são realidade nas rotinas de operação do CEATE. Ao todo, foram realizados mais de 30 nesses cinco anos. Neles, foram simuladas situações como explosões, derramamento de óleo no mar e na praia, abalroamento de embarcações, entre outros. Para se obter a alta capacitação necessária ao atendimento em eventos do gênero, os exercícios-simulados abordam criação de cenários, planejando e mobilização pessoal e materiais. Quando realizados, autoridades marítimas e ambientais, como o IBAMA, a CETESB, a Marinha do Brasil e a Prefeitura de São Sebastião são convidadas e auditam todas as fases da simulação, permitindo assim aprimorar processos e procedimentos do CEATE.
Este projeto desenvolvido pela Fundação FAT permitiu ao Porto a melhoria de sua gestão ambiental, como demonstra o ranking da Antaq e a certificação ISO. A partir desse trabalho, se consolidou a gestão ambiental portuária necessária para a obtenção da licença de operação do Porto, o que atende a todos os Planos de Emergência que vigoram no ambiente portuário. Na fase atual, a operação piloto da Base de Emergências tem permitido a consolidação dos estudos e capacitações, como forma de manter o Porto de São Sebastião em dia com a legislação ambiental e com as certificações obtidas. É um típico exemplo da importância da gestão de projetos para se obter resultados significativos para a comunidade e para o meio ambiente, com responsabilidade, qualidade e tecnologia.
