Direito Ambiental
Apenas a utilização de áreas degradadas, Mato Grosso poderia ampliar em quase oito vezes a produção de cana-de-açúcar. A participação atual do estado, embora pequena para o país, poderia exercer grande influência na produção do Centro-Oeste, que se destaca entre as demais regiões brasileiras no cultivo da cana.
De acordo com relatórios da coordenadoria de Geoprocessamento (Cogeo) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), foi identificada uma área de 1,493 milhão de hectares no centro-leste mato-grossense que poderia ser incorporada aos 224 mil hectares já utilizadas pelo setor. Desta forma, elevaria para 1,717 milhão de hectares que, consequentemente, iria aumentar de 892,8 milhões de litros para 6,8 bilhões de litros a produção de etanol no estado. Mas o potencial oferecido pelo estado na produção de cana esbarra nas questões ambiental e logística.
O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar limita a expansão da cultura no estado nas regiões das bacias do Pantanal, Amazônica e Alto Paraguai. O crescimento da produção em Mato Grosso ficaria atrelado à logística, ou seja, a forma com que o produto será levado aos grandes centros consumidores. A alternativa encontrada pelos produtores é a implantação do alcoolduto, ferramenta para o transporte do etanol.
"Com a produção garantida pela iniciativa privada, o prolongamento de um ramal entre Terminal Canedo (Goiás) até Nova Olímpia, em Mato Grosso, seria fundamental e necessário para os investimentos no setor", avalia o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool-MT), Jorge dos Santos. Esse é um dos projetos apresentados pela Petrobras Transporte.
Ele afirma que o crescimento da produção depende das formas de escoamento. As áreas identificadas para o cultivo da cana-de-açúcar estão nos municípios de Barra do Garças, Poxoreu e Nova Xavantina, Araguaiana, Novo São Joaquim, Santo Antonio do Leste e Tesouro. "O que não justificaria a implantação de outro alcoolduto que passa pelos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. O que ligaria a lugar nenhum, ou seja, sem passar por regiões produtoras", acrescenta Santos. No total, são dois projetos de construção de alcoolduto contemplando Mato Grosso.
O diretor-executivo do Sindalcool-MT lembra que o sistema é a única alternativa de crescimento, considerando que os demais modais de transporte são caros. "Para se ter noção, o custo com alcoolduto é 30% menor do que o rodoviário. Enquanto gastamos cerca de R$ 0,17 pelo litro do etanol somente no frete, no alcoolduto o custo ficaria em torno de R$ 0,05 o litro". A instalação deste meio de transporte não beneficiaria somente Mato Grosso, mas os demais estados do Centro-Oeste brasileiro – responsável por manter a produção de álcool no Brasil.
"É evidente o descolamento da produção do Centro-Oeste para as demais regiões brasileiras. Sem dúvida é a nova fronteira da bioenergia do Brasil", pontua o presidente da Associação dos Produtores de Bionergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Roberto Holanda Filho. Ele explica que essa condição de crescimento gera uma demanda por logística, principalmente por modais de transportes mais eficientes que o rodoviário. Mas, diferentemente de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul não tem tantos problemas com o escoamento da produção. "Isso porque estamos mais próximos dos grandes centros", diz.
Ele acredita que o setor necessitará do alcoolduto somente no futuro justamente por prever novos investimentos. Atualmente somam 22 indústrias em Mato Grosso do Sul e mais duas estão em construção. O presidente da Biosul lembra que o estado cresceu muito nos últimos sete anos. "Desde 2005 passamos de uma produção de 1,6 milhão de litros de etanol para 500 milhões de litros. A produção de cana passou de 9 milhões de toneladas para 33 milhões de toneladas neste período". Para o setor, Filho acredita que falta uma política pública para o etanol, assim como ocorre com a gasolina. "O governo precisa definir o papel do etanol na matriz energética", afirma.
O coordenador do projeto de melhoramento genético da cana da Universidade Federal do Mato Grosso, Antonio Iaia, também concorda que precisa haver um maior comprometimento do setor público que resulte no fomento da produção de etanol no país. Conforme ele, a atividade está na berlinda por não contar com outras alternativas de crescimento se não apelar para o governo. "Não há como competir com a gasolina que é subsidiada pelo governo".
Sobre os impasses do setor ele pontua que os problemas ambientais também desestimulam a produção de cana no país. "Principalmente em Mato Grosso, o Zoneamento da cana inviabilizou o plantio em áreas já ocupadas pela cultura, como a Bacia Amazônica, do Alto Paraguai e Pantanal". Para ele, o projeto de lei não teve cunho científico e nem técnico, se destacando portanto o interesse político. Para Iaia, sem ferir o meio ambiente há como expandir a produção de cana no país. "Mas precisamos que sejam feitos estudos.
Fonte: AgroDebate
