Direito Ambiental
A ANP fez cinco interdições em postos de gasolina durante a força-tarefa que fiscalizou nos 23 a 27/11/15 o mercado de combustíveis de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Itaara, São Pedro do Sul, São Sepé, São Martinho da Serra e Novo Cabrais.
Cada estabelecimento tem o prazo de 30 dias para se adequar, correndo o risco de ter o registro caçado e ser fechado caso não se regularize.
Em 2015, também houve força-tarefas com a participação da ANP no Rio Grande do Sul, nas regiões de Caxias do Sul, da Grande Porto Alegre, sul do Estado, do planalto médio e das missões.
Em Porto Alegre diversas medidas judiciais têm buscado cobrar do Poder Público o cumprimento do prazo de seis meses para análise do requerimento de licenciamento ambiental. Segundo Dr. Maurício Fernandes, Advogado do Sulpetro, “a fiscalização da ANP tem sido intensificada no País em decorrência da constatação de significativo número de postos sem licença ambiental e alvará dos bombeiros, mas os órgãos públicos devem respeitar os prazos legais e a demora é injustificada. Temos casos que a licença ambiental está há 7 anos em análise.”
Fonte: ANP (http://www.anp.gov.br/?pg=78541&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&1448903854195 )
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