Direito Ambiental
Visando subsidiar as negociações internacionais para o mecanismo de REDD+, um novo relatório, financiado pelos governos britânico e norueguês, buscou avaliar os maiores condutores da destruição das florestas, já que o sucesso do mecanismo depende de mudanças em tais atividades.
O relatório explora a relevância dos diversos causadores do desmatamento e da degradação na elaboração e implantação das políticas de REDD+, quais as principais intervenções para lidar com estas atividades e o seu papel no monitoramento florestal nacional e para o desenvolvimento de níveis de referência para as emissões de gases do efeito estufa pelas florestas.
A agricultura é colocada pelo relatório como responsável por cerca de 80% do desmatamento ao redor do mundo, variando de acordo com a região.
Por exemplo, na América Latina, a agricultura comercial corresponde a dois terços da área desmatada. Na África e na Ásia subtropical a responsabilidade fica dividida entre agricultura comercial e de subsistência. A mineração, infraestrutura e expansão urbana são importantes, mas menos proeminentes, segundo as análises.
Já na questão da degradação, 70% ocorre devido à extração e exploração comercial de madeira em ambas as regiões.
O estudo coloca o crescimento econômico baseado na exportação de commodities primárias e a crescente demanda por madeira e produtos agrícolas em uma economia globalizada como uma causa indireta crítica do desmatamento, pressão que só tende a aumentar. Este é exatamente o problema brasileiro, que tem a sua economia baseada em commodities primárias, como a soja e a carne bovina.
Outro fator indireto importante é a timidez da governança florestal, com instituições fracas, ausência de coordenação entre os setores da economia e atividades ilegais.
“No geral, os países definem estratégias e intervenções para lidar com as causas em escalas nacional e local, mas têm problemas ao tratar com os condutores internacionais e reconhecem que esta pressão aumentará”, coloca o relatório.
A sugestão é que sejam realizadas intervenções envolvendo atores em várias escalas, por exemplo, em mesas redondas que tratem sobre as commodities e parcerias público-privadas.
Em nível nacional, as intervenções podem incluir uma série de incentivos (como repartição de benefícios), desincentivos (como moratórias, taxas) e medidas facilitadoras (governança adequada, fiscalização, políticas e planejamento para o uso da terra, direitos de uso da terra garantidos).
“A efetividade dependerá da capacitação e instituições adequadas para conduzir as intervenções nas escalas apropriadas. Além disso, avaliações de impacto, transparência e monitoramento devem ser estabelecidos desde o início para acompanhar o desempenho e atribuições das intervenções”.
Legenda Imagem: Distribuição espacial da dominância da agricultura de susbsistência versus comercial (a) e dos fatores de degradação ligados à subsistência (coleta de madeira para combustível, produção de carvão vegetal e criação de animais nas florestas) versus condutores comerciais da degradação (exploração madeireira) (b) para 100 países subtropicais não incluídos no Anexo I do Protocolo de Quioto.
(Fernanda B. Müller, do Instituto CarbonoBrasil)
