Direito Ambiental
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella assinou nesta segunda-feira (26), a Instrução Normativa Interministerial conjunta com o Ministério do Meio Ambiente proibindo no Brasil a pesca de tubarões e raias apenas para o comércio de barbatana.
A Instrução estabelece normas e procedimentos para o desembarque, o transporte, o armazenamento e a comercialização de tubarões e raias capturados nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar por embarcações nacionais e estrangeiras arrendadas no Brasil.
“Todo ano se caça no mundo 100 milhões de tubarões e 70% é para sopa de barbatana e comércio de cartilagem. Das 88 espécies brasileiras, 38 estão na lista de extinção. O tubarão alcança a maturidade sexual entre 10 e 15 anos e se reproduz de dois em dois anos. Suas crias são predadas em 50%. Essa medida coloca o Brasil em termos de preservação à frente de países avançados como a Noruega”, afirmou o ministro.
A partir de agora quem pescar tubarão tem que trazer a barbatana presa ao corpo que poderá estar eviscerado e descabeçado. Desta forma, a normativa combate a prática do finning (pesca ilegal para obtenção exclusiva das barbatanas dos tubarões e raias) e facilita a fiscalização dos órgãos competentes.
Participaram do evento, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, a gerente de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Brick Peres, o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Maia da Rocha e o secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Américo Tunes.
Fonte: MPA
