Direito Ambiental
Por Decio Michellis Jr.
“Pensamentos sem conteúdo são vazios” (Kant)
A mente humana tem dificuldade em compreender o quão grande o universo realmente é, e a nossa insignificância nele. O nosso endereço cósmico (Terra), pertencente ao Sistema Solar, na Via Láctea, que por sua vez faz parte do aglomerado local, o aglomerado de Virgem, e o ainda maior superaglomerado de Virgem, que se estende por 110 milhões de anos-luz e contém cerca de 110 galáxias e aglomerados (se você quisesse viajar pelo superaglomerado na velocidade da luz, você só estaria agora concluindo essa jornada — se você começasse durante o início do período Cretáceo, quando os dinossauros alcançam seu ápice na escala evolutiva).
Assim como a água flui dentro de bacias hidrográficas, as galáxias fluem dentro de bacias cósmicas de atração. Desde 2014, o superaglomerado Laniakea (que contém 100.000 galáxias e tem um diâmetro de aproximadamente 520 milhões de anos-luz) foi considerado nossa vizinhança cósmica definitiva — lar do superaglomerado de Virgem, do aglomerado local e da boa e velha Via Láctea. Laniakea pode ser parte de uma estrutura ainda maior, conhecida como bacia de atração. Laniakea é, na verdade, parte de uma “bacia de atração” ainda maior, ou BOA, conhecida como Concentração Shapley.
Destruição Planetária
As grandes religiões e culturas da história têm algum tipo de conceito de eventual destruição planetária (ou mesmo cosmológica):
- Pralaya: O hinduísmo tem o Pralaya, indicar o evento da dissolução de todo o universo que se segue a um kalpa (um período de 4,32 bilhões de anos) chamado Brahmapralaya. A cosmologia hindu propõe um ciclo interminável de criação e destruição periódica do universo. Na filosofia Samkhya, uma das seis escolas da filosofia clássica indiana, pralaya significa “não-existência”, um estado da matéria alcançado quando os três gunas (princípios da matéria) estão em perfeito equilíbrio. A palavra pralaya vem do sânscrito e significa “dissolução” ou, por extensão, “reabsorção, destruição, aniquilação ou morte”. Ciclo inevitável?
- Ekpyrosis ou Teoria Ecpirótica ou o Universo Ecpirótico ou Modelo Ecpirótico é uma teoria física cosmológica que trata da origem do universo, ou um modelo cosmológico estoico no qual o universo está preso em um ciclo eterno de nascimento, resfriamento e renascimento. Os antigos seguidores gregos do estoicismo acreditavam que o universo é destruído periodicamente a cada 36.000 anos (pelo menos, de acordo com Platão).
O Sol, a estrela central do Sistema Solar, uma esfera de plasma, gera sua energia através da fusão de núcleos de hidrogênio (74% de sua massa, ou 92% de seu volume) para a formação de hélio (24% da massa solar, 7% do volume solar). A cada segundo, o núcleo do Sol funde cerca de 600 milhões de toneladas de hidrogênio em hélio e, no processo, converte 4 milhões de toneladas de matéria em energia. O Sol formou-se cerca de 4,57 bilhões de anos atrás. Em cerca de 5 bilhões de anos, o hidrogênio no núcleo solar esgotará e a Terra deixará de existir. Neste ciclo, a vida na Terra seria possível “apenas” nos próximos 2,5 bilhões de anos. Inevitável?
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ciclo_de_vida_do_sol.PNG
- Armagedom: de acordo com o Livro do Apocalipse no Novo Testamento da Bíblia Cristã, na escatologia bíblica, considera uma reunião de exércitos para uma batalha durante o fim dos tempos. Detalha uma miríade de coisas ruins acontecendo durante o Armagedom, com perda de 30 % da biodiversidade e ¼ da população humana. O termo também é usado em um sentido genérico para se referir a qualquer cenário de fim do mundo. Inevitável?
- Al-Malhama Al-Kubra: na teologia islâmica, o Armagedom também é mencionado no Hadith como o Maior Armagedom ou Al-Malhama Al-Kubra (a grande batalha). Inevitável?
- A Fé Bahá’í: também contempla a catástrofe do fim dos tempos, antecipando, estendendo e interpretando profecias bíblicas e das tradições islâmicas, falando sobre uma calamidade catastrófica iminente ou “revolta apocalíptica”. Inevitável?
O Planetary Health Check [] mostra que seis dos nove limites planetários já foram violados (dos níveis de dióxido de carbono atmosférico às mudanças no uso da terra e da água), e há uma violação iminente de um sétimo. Não conseguir conter o declínio do nosso mundo natural, que sustenta nossas sociedades e economias, seria catastrófico. A perda descontrolada da natureza trará maiores riscos e custos, e ofuscaria os já enormes impactos de crises recentes, como a crise financeira de 2008 ou a pandemia da COVID-19.
https://www.pik-potsdam.de/en/news/latest-news/phc2024_explained_white_ed.jpg/@@images/b935d792-1fcb-46cc-ba72-028164434a7b.jpeg
Estas são as maiores ameaças ao planeta segundo o Fórum Econômico Mundial neste ano e na próxima década:
“Os riscos ambientais continuam a dominar o panorama dos riscos em todos os horizontes temporais. Dois terços dos especialistas mundiais estão preocupados com eventos climáticos extremos em 2024. As condições climáticas extremas, as alterações críticas dos sistemas terrestres, a perda de biodiversidade e o colapso dos ecossistemas, a escassez de recursos naturais e a poluição representam cinco dos dez riscos mais graves que se preveem enfrentar na próxima década. No entanto, os especialistas inquiridos discordam quanto à urgência dos riscos apresentados – os inquiridos do setor privado acreditam que a maioria dos riscos ambientais se materializará num período de tempo mais longo do que a sociedade civil ou o governo, apontando para o risco crescente de se ultrapassar um ponto sem retorno.” [] Porém a situação se deteriora “satisfatoriamente” …
Biodiversidade
Biodiversidade é a variedade e variabilidade da vida na Terra. Pode ser medida em vários níveis. Há, por exemplo, variabilidade genética, diversidade de espécies, diversidade de ecossistemas e diversidade filogenética (estudo da história evolutiva da vida usando genética). A diversidade não é distribuída uniformemente na Terra. É maior nos trópicos como resultado do clima quente e da alta produtividade primária na região próxima ao equador. Os ecossistemas de florestas tropicais cobrem menos de um quinto da área terrestre da Terra e contêm cerca de 50% das espécies do mundo. []
As questões relacionadas à biodiversidade não dependem apenas da atuação de apenas uma empresa ou organização. São necessárias ações que demandam colaboração, união, ações multissetoriais e das demais partes interessadas (stakeholders).
Os compromissos de uma empresa ou organização com redução dos impactos de suas atividades sobre a biodiversidade estão diretamente relacionadas com a legislação ambiental vigente e com as próprias decisões de negócio.
Eventos climáticos extremos e fenômenos naturais afetam a infraestrutura, a produtividade e, podem resultar na escassez de insumos para produtos e serviços.
Impactos das operações podem incluir acidentes e incidentes ambientais com efeitos adversos de contaminação, poluição ambiental e aumentam ainda mais os impactos na biodiversidade, com correspondente aumento de custos e prazos.
Os serviços ecossistêmicos (serviços que a natureza fornece aos seres humanos associados à qualidade de vida e bem-estar da sociedade) também fornecem uma série de benefícios para os negócios, como fonte de recursos renováveis, matérias primas, alimentos, materiais genéticos, água, estabilidade climática etc.
COP 16 – Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica
A Conferência (21 de outubro a 1 de novembro de 2024 – Cali, Colômbia) abrange a Décima Sexta reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 16), a Décima Primeira reunião da Conferência das Partes servindo como reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, e a Quinta reunião da Conferência das Partes servindo como reunião das Partes do Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização. Incluirá um segmento ministerial de alto nível.
A COP 16 será a primeira COP sobre Biodiversidade desde a adoção do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal na COP 15, em dezembro de 2022, em Montreal, Canadá.
Mais de 190 países estarão reunidos na COP 16, sob o tema “Paz com a Natureza”. Os governos devem apresentar a revisão do estado da implementação do Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework, bem como o alinhamento de suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) com o Framework. O avanço na mobilização de recursos para o Global Biodiversity Framework é o grande desafio e principal resultado esperado e desejado, criando ambientes favoráveis aos negócios por meio de regulamentações e incentivos eficazes. Finalizar e operacionalizar o mecanismo multilateral sobre o compartilhamento justo e equitativo de benefícios do uso de informações de sequência digital sobre recursos genéticos e outro grande objetivo da COP 16.
Durante a COP 16, o Brasil deverá lançar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), já adaptada ao GBF, e divulgar os progressos na sua implementação, bem como o detalhamento da proposta brasileira para o Tropical Forests Forever Fund (TFFF).
O Brasil propôs um novo mecanismo de US$ 250 bilhões para conservar as florestas tropicais do mundo. O fundo “Florestas Tropicais para Sempre”, proveniente de governos e do setor privado, desembolsaria dinheiro para países tropicais que atingissem limites definidos para limitar o desmatamento. O fundo administrado de forma independente poderia ser utilizado por países tropicais que atendessem aos limites para limitar o desmatamento. Os países veriam uma redução na disponibilidade de financiamento se sua taxa de desmatamento aumentasse.
Acompanhe a evolução do evento e desdobramento das decisões clicando aqui.
6ª Onda de Extinção em Massa
A biodiversidade existente hoje no planeta seria apenas de 1% do que já existiu. A história da terra sempre foi marcada por extinções em massa em diferentes períodos geológicos:
- 439 milhões de anos atrás (Ordoviciano), 60% da biodiversidade extinta, causas: aquecimento global, flutuações drásticas do nível do mar e grandes glaciações;
- 364 milhões de anos atrás (Devoniano), 50% da biodiversidade extinta, causas: incerta, possível resfriamento global;
- 251 milhões de anos atrás (Permiano), 85% da biodiversidade extinta, causas: vulcanismo exacerbado e aquecimento global;
- 200 milhões de anos atrás (Triássico), 50% da biodiversidade extinta, causas: incertas, possível vulcanismo exacerbado e aquecimento global;
- 65 milhões de anos atrás (Cretáceo), 50% da biodiversidade extinta, causas: possíveis impactos de asteroides; e
- Extinção do Holoceno em andamento: supostamente, a taxa de extinção de espécies no presente seria 100 a 1.000 vezes superiores à média evolutiva do planeta Terra. Causas atribuíveis à influência humana e aos desastres naturais. Mas paradoxalmente a cada extinção em massa, sobreveio uma explosão de biodiversidade.
Teoricamente já estamos na “Sexta Onda de Extinções”. De acordo com Willis Eschenbach [], ao contrário do hype da “Sexta Onda”, 95% das extinções de mamíferos e aves ocorreram em ilhas e na Austrália, onde se deveram à introdução de novas espécies “alienígenas” pelos humanos após milênios de isolamento. A Lista Vermelha da IUCN [] é a lista oficial de membros ameaçados, não ameaçados e extintos de quatro grandes reinos da vida – animais, plantas, fungos e cromistas (Cromista é um dos sete reinos dos seres vivos, englobando diversos grupos de algas com Clorofila A e C, cloroplastos com quatro membranas, localizado no lúmem do retículo endoplasmático rugoso e adquirido por endossimbiose secundária (protista fagocitário + planta endossimbionte). A Lista Vermelha contém dados sobre cerca de 157.190 espécies de todos os tipos em todos os habitats do planeta.
Destas 157.190 espécies, 909 espécies estão listadas como extintas, com as primeiras extinções ocorrendo em 1400. O gráfico abaixo mostra a contagem de espécies extintas e existentes.
Todas as espécies extintas e existentes com dados na Lista Vermelha
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“Aqui está a história de todas as extinções continentais e marinhas da Lista Vermelha para as quais a Lista Vermelha tem uma data para a extinção. Os dados iniciais são escassos e, como resultado, contêm poucas extinções por ano, por isso mostrei o período de 1850 em diante, quando ocorriam muito mais extinções por ano, e para o qual temos dados muito melhores.
… Não houve nenhuma tendência significativa na taxa de extinções ao longo dos últimos 150 anos, quer incluindo apenas as espécies continentais e marinhas, quer incluindo todas as espécies.”
… A média de 1850-2000 é de 3,6 extinções de espécies continentais e marinhas por ano, com um valor máximo de cerca de 8 extinções por ano. A Lista Vermelha contém 157.190 espécies continentais e marinhas, das quais 909 estão extintas. Destruição planetária
Portanto, se a taxa de extinções continuar no nível atual, no ano 2100 veremos 3,6 extinções adicionais/ano * 76 anos = 274 extinções.
Todas as extinções de espécies continentais e marinhas, de 1850 a janeiro de 2024. Estas estão agrupadas em categorias de 5 anos. A linha vermelha representa a tendência de 1850 a 2000, e não até o presente, para evitar distorcer a tendência, porque pode levar algumas décadas para que uma extinção seja verificada.
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Agora, isso significa que não devemos nos preocupar com extinções?
Absolutamente não. Precisamos de estar conscientes de todos os resultados das nossas ações humanas e, sempre que possível e prático, fazer concessões às criaturas com quem partilhamos o planeta.
No entanto, também precisamos manter o senso de proporção. As extinções fazem parte de como a natureza funciona. Destruição planetária
E se uma determinada espécie, após milhões de anos de evolução, existir apenas numa pequena área do planeta, as suas probabilidades de extinção são muito elevadas, não importa o que façamos. É óbvio que não consegue adaptar-se nem mesmo à menor mudança no seu ambiente – se pudesse, seria encontrado numa área muito maior.” [] Destruição planetária
E pasme, no inventário da fauna do município de São Paulo (a “Selva de Pedra”) em 2023 a Divisão da Fauna Silvestre (DFS) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) registrou 1.354 espécies no município de São Paulo em 2023, com 20 novas espécies documentadas. O levantamento constatou um total de 524 animais invertebrados, entre eles 345 lepidópteros – borboletas e mariposas, importantes indicadoras da qualidade ambiental de uma área. Os animais vertebrados somaram 830 espécies, com 57 peixes, 89 anfíbios, 59 répteis, 516 aves e 109 mamíferos. []
Marco Global da Diversidade Biológica de Kunming-Montreal
O Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework é uma contribuição para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ao mesmo tempo, o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a realização do desenvolvimento sustentável em todas as suas três dimensões (ambiental, social e econômica) são necessários para criar as condições necessárias para cumprir os objetivos e metas do Framework. Ele coloca a biodiversidade, sua conservação, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos, no centro da agenda de desenvolvimento sustentável, reconhecendo as importantes ligações entre a diversidade biológica e cultural.
O Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal é construído em torno de uma teoria de mudança que reconhece que ações políticas urgentes são necessárias globalmente, regionalmente e nacionalmente para alcançar o desenvolvimento sustentável, de modo que os fatores de mudanças indesejáveis que agravaram a perda de biodiversidade sejam reduzidos e/ou revertidos para permitir a recuperação de todos os ecossistemas. O plano estabelece quatro objetivos e 23 metas para deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030 e permitir que os humanos vivam em harmonia com a natureza até 2050. Destruição planetária
Ele exige que tanto governos quanto empresas intensifiquem radicalmente seus esforços e trabalhem juntos de novas maneiras para rapidamente aproveitar o progresso modesto, mas encorajador, feito até agora. Destruição planetária
O grande óbice seria os subsídios globais prejudiciais ao meio ambiente (EHS – subsídios ou incentivos que incentivam involuntariamente a produção insustentável ou o consumo intensivo de carbono, o esgotamento dos recursos naturais ou a degradação dos ecossistemas globais) estimados em US$ 2,6 trilhões por ano, o equivalente a 2,5% do PIB global. Na Meta 18 do Quadro Global de Biodiversidade (GBF), também chamado de Plano de Biodiversidade, os governos se comprometeram a identificar todos os EHS até 2025 e reformá-los até 2030, inclusive aumentando os incentivos positivos.
Se deseja a mobilização recursos financeiros para uma implementação bem-sucedida, particularmente para a “meta 18” sobre a reforma de subsídios prejudiciais ao meio ambiente e a “meta 19”, que compromete os governos a mobilizar US$ 200 bilhões anualmente até 2030. Igualmente, progredir na proteção de 30% das áreas terrestres e marítimas até 2030 (“meta 3”) e restaurar efetivamente 30% dos ecossistemas degradados (“meta 2”). Factível? A conferir.
Do lado empresarial existem movimentos positivos de empresas (ação voluntárias) com visão de futuro, que entendem que um planeta saudável é a base de um negócio resiliente. Empresas estão tomando medidas para transformar seus modelos e operações, e publicam como abordam seus impactos e dependências materiais da natureza.
A base das ações está na colaboração e na integração, incorporando a natureza em todos os aspectos de sua tomada de decisão; priorizando o uso sustentável de recursos em suas operações; e alinhando seus investimentos com resultados positivos para a natureza.
Entre as oportunidades para intervenções positivas para a natureza e instrumentos de financiamento inovadores, estão os planos de ação de financiamento da natureza para operacionalizar a estratégia, definindo e priorizando ações com base na natureza e nas vantagens financeiras, selecionando métricas robustas para quantificar os resultados, adquirindo mecanismos de financiamento da natureza (créditos de biodiversidade ou outros instrumentos financeiros) com a mais alta integridade e garantindo uma comunicação transparente ao longo do caminho.
Reunir uma ampla gama de partes interessadas em todas as cadeias produtivas de valor: tomadores de decisão dos setores público e privado e comunidades locais, incluindo o setor informal, para desenvolver e implementar em conjunto uma abordagem nacional unificada para defesa da biodiversidade é um dos fatores críticos de sucesso.
Apesar do financiamento privado ter subido para mais de US$ 102 bilhões em 2023, ainda há uma lacuna anual de US$ 700 bilhões para financiar adequadamente a natureza.
Desinformação
A desinformação é informação deliberadamente incorreta ou enganosa. Pode incluir informações imprecisas, incompletas, enganosas ou falsas, bem como verdades seletivas ou meias-verdades.
Ela amplia as divisões sociais e políticas. O seu risco cresce exponencialmente com o uso indevido da IA – Inteligência Artificial, podendo inundar os sistemas de informação globais com narrativas falsas.
O relatório sugere que a disseminação de informações falsas e desinformadas ao redor do mundo pode resultar em agitação civil, levar à censura governamental, e controles sobre o livre fluxo de informações.
Influenciadores digitais ou “digital influencer”, são indivíduos que utilizam as redes sociais (redes de relacionamentos – Facebook, X -Twitter, Instagram, Google+, Youtube, MySpace, Badoo, redes profissionais (Linkedin), redes comunitárias (redes sociais em bairros ou cidades), redes políticas, redes militares, WhatsApp, YouTube, TikTok, Messenger, Kwai, para expressar análises e influenciar a opinião de outros indivíduos, através de publicações em texto ou vídeo online e, que são seguidos por um determinado público.
O grande desafio e proporcionar informações adequadas, precisas, confiáveis, atualizadas, relevantes e oportunas que apoiem as tomadas de decisões individuais, coletivas, corporativas e governamentais.
Mesmo nas associações setoriais (termo genérico que inclui associações, sindicatos, federações etc.) é difícil responder o que elas querem (até mesmo pelo conflito de interesses entre seus associados/membros) … É preciso pesquisar muito nos documentos publicados e ou enviados (caso seja membro), para descobrir qual a posição (isolada) sobre um determinado tema. Muito cansativo e às vezes verdadeiramente frustrante.
Seria por isso que apenas 4 % do universo observável é composto por matéria bariônica (que se refere a todo o material composto principalmente de prótons, nêutrons e elétrons)? Parece que o microcosmo, supostamente onde o ser humano representa todo o Universo de forma consciente, do ponto de vista pessoal e subjetivo, em oposição ao macrocosmo: o Universo do ponto de vista coletivo e objetivo): 70% energia escura; 26 % matéria escura e 4% como todo o resto como estrelas, planetas, nós etc.
O vácuo geralmente é vazio, região com ar rarefeito e de pressão quase inexistente, sem nada, desprovido de conteúdo, espaço se matéria, oco etc.
Já o mundo virtual é cheio de possibilidades, repleto de belas embalagens (imagens) mas, as vezes ele é vazio de conteúdo.
A política está muito contaminada pela opinião pública. As “fakes news” dominam (mais retórica que um fato, não se está discutindo com a razão, mas não raro com a ignorância e a perversidade). É algo como incendiar o apartamento para matar a barata. Matar a vaca para acabar com o carrapato.
Espera realmente que o cidadão comum se auto esclareça e forme uma visão crítica baseada em informações mensuráveis, replicáveis e verificáveis? Conheça os argumentos prós e contra para tolerar mutuamente as ideias díspares e desenvolver argumentações racionais para resolver as discordâncias.
O setor produtivo está refém de extremos.
Os legisladores, que são formadores de políticas públicas, quase sempre desconhecem o tema sobre o qual estão legislando. Estamos recheados de políticas equivocadas e oportunidades perdidas.
Lembre-se: os aproveitadores sempre são os mais simpáticos. Diz o dito popular: “Jabuti não sobe em árvore. Ou foi enchente ou mão de gente.”
E uma curiosidade: quanto mais fortes forem os intensos ataques da mídia tradicional a um tema acalentado e vulnerável – maior a indicação que este tema seja valioso e vulnerável. Ao se aproximar o do alvo, se intensifica a maioria das críticas para vencer a guerra pelos corações e mentes temendo a controvérsia que inevitavelmente resultaria.
Em tempos de extinção em massa, degradação ambiental, espécies de extinção, catastrofismo climático, alarmismo, impactos repentinos, severos e catastróficos, “enfrente o clima ou enfrente um crash financeiro”, etc. o princípio do contraditório [Audi alteram partem (ou audiatur et altera pars), que significa “ouvir o outro lado”, ou “deixar o outro lado ser ouvido bem”] implica a necessidade de uma dualidade de partes que sustentam posições opostas entre si, de modo que tomemos decisões racionais e posições emocionalmente sustentáveis e moralmente defensáveis, adotando soluções técnicas e economicamente viáveis, com metas plausíveis e eficazes conhecendo as pretensões e as alegações das partes, tanto dos “catastrofistas” quando dos “realistas”.
“Os homens podem, porém, interpretar coisas ao seu modo, livre da finalidade da coisa propriamente dita”, adverte-nos Shakespeare.
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Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é Coordenador do Comitê de Inovação e Competitividade da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance.
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