Direito Ambiental
No lançamento do “Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais”, em cerimônia realizada na sede da OAB/SP, o advogado e primeiro presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SP, com serviços voluntários prestados durante mais de 40 anos para instituição, foi interpelado de inopino por colega de mesa que, dentre outras incursões afirmou que estaria falando “um rosário de besteiras”.
O Advogado é o Antonio Fernando Pinheiro Pedro, (ex) secretário de mudanças climáticas de São Paulo. AFPP, como é conhecido, foi o fundador da Comissão que organizara o evento, sendo declarado Membro Emérito pelo Conselho da Seccional. Pinheiro Pedro destacou no início de sua fala que “nunca abandonou a Ordem” e considerou estar “entre amigos”. É editor dos sites www.theeagleview.com.br e www.ambientelegal.com.br . Seu currículo e experiência podem ser consultados no link: www.pinheiropedro.com.br/admissions.
Embora o evento tenha ocorrido em 01 de junho de 2023, o vídeo com a interrupção de sua fala viralizou recentemente, passado mais de mês do evento, e quando a imprensa repercutiu com o extrato de sua fala, Antonio Fernando Pinheiro Pedro exonerou-se do cargo de Secretário Municipal de São Paulo.
O contexto da fala, proferida em fórum sobre desastres e clima, deixa claro que o homem perde com as mudanças climáticas, pois o planeta perdurará. Com ou sem seus habitantes humanos. Contudo, o “cancelamento” ocorreu e, com a exoneração, todos os grandes meios de comunicação divulgaram o ocorrido, gerando uma campanha difamatória, segundo Nota divulgada pelo próprio AFPP.
Após a quebra de protocolo, sem intervenção da presidência dos trabalhos, Pinheiro Pedro continuou sua manifestação e abordou a necessidade de um “projeto de redução de riscos, de adaptação da nossa economia e nossas atividades humanas aos eventos extremos e de melhoria das nossas condições de resiliência urbana.” Concluiu sua fala com pragmatismo de quem realizou ações concretas no Poder Executivo, recomendando a “interação, base científica e o abandono o discurso político ideológico” para combater as mudanças climáticas.
O evento está disponível na íntegra no link do You Tube da OAB/SP (clique aqui).
A fala de Antônio Fernando Pinheiro Pedro inicia nos 44 minutos e até os 50 minutos dedicou-se aos cumprimentos, sendo seu discurso a partir do tempo 50m25s até 59m20s.
Sobre o episódio, o Eng. Agrônomo Xico Graziano repercutiu o ocorrido em sua coluna no Poder 360 (clique aqui) afirmando que “não é o planeta que precisa de ajuda, mas sim os seres humanos que nele vivem. Embora seja óbvio, o conceito básico nem sempre tem sido reconhecido” e defende que o histerismo climático é agressiva, autoritário, pouco convincente e de duvidosa eficácia. “Não agrega, espanta. Prefiro apostar na tolerância, no convencimento, na força do conhecimento, e não na retórica catastrofista.”
Profissionais com atuação na área ambiental e na advocacia firmam uma nota pública de desagravo em favor de Antônio Fernando Pinheiro Pedro, que pode ser lida clicando aqui.
Abaixo segue transcrição do comunicado divulgado por Antônio Fernando Pinheiro Pedro:
NOTA À IMPRENSA
Caros amigos,
Muito se diz e pouco se faz a respeito da resiliência e adaptação da humanidade em face das mudanças climáticas.
Na Prefeitura de São Paulo, resolvi FAZER, e obtivemos enormes avanços na área da gestão climática – que tornaram a gestão paradigma internacional.
Sob a batuta do Prefeito Ricardo Nunes, ampliamos a cobertura vegetal da Cidade de São Paulo, de 48% para 54%, em dois anos.
Estamos em vias de entregar uma frota de quase dois mil ônibus elétricos, executando o maior programa de descarbonização do transporte público no continente.
Embargamos mais de 200 ha de áreas ilegalmente loteadas, em mais de 50 operações de defesa das águas, recuperando terreno num combate sem precedentes contra a especulação imobiliária, levada a cabo pelo crime organizado.
Implementamos um Plano Climático para a cidade, com resultados mensurados e registrados em relatório, apresentado publicamente na data de ontem, 12 de julho, e já em sua segunda edição anual, envolvendo todas as secretarias e órgãos municipais.
Implantamos pelo segundo ano um Plano Preventivo de Chuvas de Verão, com o menor índice de danos nos últimos 18 anos, enfrentando o pior índice de precipitação de chuvas dos últimos cinco anos.
Fazemos, portanto, nossa parte no esforço global de enfrentamento às alterações do clima.
No entanto, fomos surpreendidos pela divulgação de uma gravação, montada fora do contexto, com objetivo difamatório, que busca extrair das declarações feitas conclusões absurdas.
Com efeito, as afirmações em nada se confundem com nossos esforços humanos de sobrevivência e manutenção das condições de clima e temperatura, que permitam resiliência e interação ecossistêmica.
O fato de declarar que o planeta terra passa por ciclos há quatro bilhões de anos e, por óbvio, sempre se “salvou” sozinho, em nada se confunde com os esforços da humanidade para sobreviver e manter condições de clima e interação ecossistêmica. Há uma sutileza nisso tudo. Nós estamos tentando melhorar nossa resiliência, se falharmos, o planeta seguirá procedendo a seus ciclos, com ou sem nós.
Não somos Deus, não determos poder sobre processos físicos que transcendem nossa capacidade. Essa constatação é de humildade e de alerta – jamais foi uma negação do protagonismo humano nas alterações sofridas na atmosfera do planeta, desde a revolução industrial.
Nada do que foi dito, se enquadra no contexto “negacionista” impingido de forma difamatória nas redes sociais. Muito menos a ação efetiva da gestão se enquadra nesse conflito artificialmente criado.
Fui vítima de um crime: DIFAMAÇÃO. Tenho quatro décadas de trabalhos dignos desenvolvidos em prol do meio ambiente de da construção da própria legislação ambiental e do clima.
A lealdade é a cicatriz no caráter do ser humano. Sou leal e não permitirei que esse lixo difamatório atinja o gabinete do prefeito. Por isso peço minha demissão.
Seguimos trabalhando, como sempre fizemos. Obrigado.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
