Direito Ambiental
Foi suspensa, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a construção de um edifício de 16 andares unida à fachada lateral uma casa considerada como patrimônio histórico e cultural no bairro Bom Retiro, em Blumenau.
A suspensão foi determinada por medida liminar obtida em ação cautelar ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da comarca de Blumenau, com atuação na área do meio ambiente e defesa do patrimônio histórico.
Segundo o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, a construção seria feita sem qualquer recuo em relação a uma das paredes laterais do imóvel histórico, o que causaria sua descaracterização. O imóvel – que foi residência de Ingo Hering, representante da terceira geração de imigrantes alemães -, encontra-se em processo de tombamento, o que já garante sua proteção, informa Azevedo.
Na ação cautelar, o Promotor de Justiça chama atenção para o fato do parecer técnico da Gerência de Patrimônio Histórico de Blumenau ter sido emitido com equívoco, pois ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de preservação do imóvel em suas características originais, mantendo desimpedida a visualização das fachadas e entorno da edificação, permite a autorização para construção, com a mutilação de uma fachada lateral do imóvel.
A medida liminar, que objetiva garantir a proteção do imóvel histórico até a conclusão da procedimento de investigação preliminar e o consequente ajuizamento de ação civil pública, foi concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Blumenau e ainda é passível de recurso.
Nº do Processo: 008.12.023136-8
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
