Direito Ambiental
O órgão também deve atuar em conjunto com a prefeitura para a emissão das licenças ambientais, além de dispor sobre questões relativas à preservação do meio ambiente e à mitigação dos danos causados pelo sombreamento.
Além disso, verifique
Apocalipse climático adiado
Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “O fim do mundo acontece todos os dias, …