Arquivos de Tags: Lei 15.190/25

Por Maurício Fernandes  Governo federal ainda enviará ao congresso uma Medida Provisória rediscutindo pontos, sem prejuízo de também levar o tema ao STF. Neste mês de agosto, registram-se os 44 anos da Lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e previu, em âmbito nacional, …

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