Direito Ambiental
Em ano de eleições municipais muitos temas que dizem respeito à qualidade de vida dos cidadãos são repetidos. A trilogia já consagrada saúde/educação/segurança é pauta sempre presente. Outras surgiram, como a copa 2014. Qualquer gasto público justificado para a copa é acolhido e perdoado, a despeito de serem destinados quase que exclusivamente para obras, obras e obras (Faltam investimentos em serviços. Reportagem recente mostrou taxista expulsando do veículo um repórter que se passara por turista que não falava português). Entretanto, um tema que na eleição municipal de 2008 foi pautado (não no RS, é verdade) é a poluição visual dos centros urbanos.
São Paulo reelegeu em 2008 Gilberto Kassab em função de ter tido a coragem que nenhum outro prefeito teve: o enfrentamento da poluição visual. Com o “Cidade Limpa” (iniciativa que acabou com a poluição visual), Kassab, que não era nenhuma unanimidade na maior cidade do país, credenciou-se para uma reeleição tranquila. Foi além, com a expressiva votação (60% contra 39% de Marta Suplicy e Lula no auge) cacifou-se nacionalmente e fundou até um partido. Afirmara após a vitória: “Melhor língua presa do que suja” em alusão à falha na dicção e à limpeza que fez na cidade.
A iniciativa recebeu voluntariosos elogios de Fernando Meirelles, cineasta brasileiro de renome internacional (diretor de filmes imperdíveis como “Cidade de Deus”, “Jardineiro fiel” e “Ensaio sobre a cegueira”, do livro de Saramago) em artigo na Folha de São Paulo (2007):
(…)E como é bonita São Paulo. E está cada vez mais limpa, mais verde (as paineiras rosa estão prometendo um novo show este ano) e agora também desobstruída das palavras escritas.
Nós não o elegemos, mas sejamos justos, o prefeito Gilberto Kassab, como um oftalmologista competente, nos devolveu a visão ou ao menos a paisagem urbana (para que eu não pareça exagerado.) Se eu o visse cruzando alguma daquelas ruas naquele momento, certamente desceria do carro para beijá-lo e agradecer:
– Valeu, doutor.
Já no Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes fez igual. Ou quase. Ao sancionar o Decreto nº 35.507/2012, criou a Zona de Preservação Paisagística e Ambiental. O “Cidade Limpa” carioca. Esqueceram-lhe de avisar que estamos em uma democracia e a ausência de uma Lei (em sentido estrito, com votação pelo Legislativo) fez com que em 11/09/2012 o programa fosse declarado ilegal pelo judiciário por vício legal. Fica o aprendizado.
Aqui no RS, nada. Nossos “politizados” candidatos gaúchos ainda não se deram conta de que a qualidade de vida nos centros urbanos (onde vivem 85% da população Brasileira, e 99% da população da região metropolitana de Porto Alegre) passa invariavelmente pela libertação dos logradouros da poluição visual. Silenciosa mas eficaz, não dá alternativa ao destinatário da informação e lentamente toma conta da paisagem pública como se privada fosse.
Ao ser retirado o excesso de propaganda, o cidadão percebe quão bela é sua cidade. Ao valorizar seu ambiente, ajuda a cuidá-lo, trazendo mais cidadania, espírito comunitário e o zelo adquirido perpassa para todo seu cotidiano, em casa, na rua, no trabalho. Autoestima elevada qualifica a família, que qualifica o ambiente de trabalho, que qualifica e humaniza a cidade.
Maurício Fernandes da Silva
