Direito Ambiental
Por Enio Fonseca e Decio Michellis
“A Idade da Pedra não acabou por falta de pedras. A escassez de minerais críticos não é por falta de recursos minerais. A segurança mineral é a chave!”
A mineração é a extração de materiais geológicos e minerais da superfície da Terra. Ela é necessária para obter a maioria dos materiais que não podem ser cultivados por meio de processos agrícolas ou criados artificialmente em laboratório ou fabricados. Incluem metais, carvão, xisto betuminoso, pedras preciosas, calcário, giz, pedra ornamental, sal-gema, potássio, terras raras, cascalho e argila entre outros minerais. Em um sentido mais amplo, inclui a extração de qualquer recurso não renovável, como petróleo, gás natural ou água.
A mineração está muito mais presente no dia a dia do que parece — praticamente tudo ao nosso redor depende, direta ou indiretamente, de recursos minerais:
- Tecnologia e eletrônicos: celulares, computadores e TVs usam metais como ouro, cobre, silício e lítio. Sem mineração, não existiriam smartphones nem internet como conhecemos.
- Construção civil: casas, prédios e ruas são feitos com areia, brita, cimento (derivado do calcário), ferro e aço. Ou seja, desde o piso da sua casa até o concreto da cidade vêm da mineração.
- Transporte: carros, ônibus, bicicletas e até aviões dependem de metais como ferro, alumínio e níquel. Combustíveis também podem estar ligados à extração de recursos minerais (como o petróleo).
- Energia: a geração de energia envolve mineração – carvão mineral, urânio (energia nuclear), ferro, cobre, alumínio e terras raras usados em painéis solares, turbinas eólicas e baterias.
- Alimentos e agricultura: fertilizantes usados na agricultura vêm de minerais como potássio e fósforo. Sem eles, a produção de alimentos seria muito menor.
- Produtos do cotidiano: coisas simples como pasta de dente (com flúor e calcário), cosméticos, vidro, sal de cozinha e até panelas têm origem mineral.
- Saúde: Equipamentos médicos e medicamentos utilizam minerais e metais em sua composição ou fabricação.
A mineração é a base da sociedade moderna — ela fornece as matérias-primas que permitem a existência de cidades, tecnologia, transporte e até da alimentação em larga escala.
O conceito de segurança mineral (ou mineral security) refere-se à capacidade de um país garantir acesso estável, confiável, sustentável e acessível a minerais essenciais para sua economia, tecnologia, energia, segurança nacional e transição energética. Envolve:
- Disponibilidade de recursos: Refere-se à existência de reservas geológicas suficientes de minerais estratégicos. Alguns minerais são geograficamente concentrados em poucos países, o que aumenta riscos de dependência.
- Diversificação da cadeia de suprimento: Países buscam evitar depender de um único fornecedor ou região. Isso inclui: múltiplos parceiros comerciais, mineração doméstica e acordos internacionais de fornecimento.
- Processamento e refino: Não basta extrair o mineral — é necessária capacidade industrial para processar e refinar. Muitos países possuem minas, mas poucos dominam o refino de alta tecnologia.
- Cadeia logística e infraestrutura: A segurança mineral depende também de porto e transporte, estabilidade política das regiões produtoras e rotas comerciais seguras. Conflitos armados, sanções econômicas (guerra econômica), tarifas, controle de exportações, disputas geopolíticas e instabilidades diversas podem interromper o fornecimento.
A guerra com o Irã e o bloqueio do Estreito de Ormuz já estão interrompendo as cadeias de suprimentos internacionais. Matérias-primas importantes, como amônia, fosfato, hélio e enxofre, necessárias para as indústrias química, de fertilizantes e outras, estão sendo afetadas.
O fator de risco decisivo não é mais apenas o aumento dos preços da energia e do transporte, mas, cada vez mais, a disponibilidade de produtos intermediários. As cadeias de abastecimento de matérias-primas e fertilizantes estão entrando em colapso. Isto é particularmente grave para o agronegócio brasileiro fortemente dependente da importação de fertilizantes.
A disponibilidade de enxofre é especialmente crítica, pois grande parte do comércio marítimo passa pelo Estreito de Ormuz. Essa matéria-prima utilizada principalmente em fertilizantes com os custos aumentando afetará os mercados agrícolas e as cadeias de suprimentos alimentares no Brasil e no mundo.
O Banco Mundial tem publicações importantes que enfatizam mineração sustentável na transição energética: (i) Minerals for Climate Action: The Mineral Intensity of the Clean Energy Transition (2020); (ii) The Growing Role of Minerals and Metals for a Low-Carbon Future (2017); e (iii) Relatórios e documentos ligados à Climate-Smart Mining Initiative que apoia políticas, investimentos e práticas operacionais sustentáveis por dos pilares: eficiência de recursos e energia, mineração responsável e redução de emissões, gestão sustentável de resíduos e fechamento de minas, e melhoria do bem-estar das comunidades locais. O programa também promove a inovação tecnológica e a transparência nas cadeias de suprimento de minerais. Esses trabalhos defendem que a transição energética depende de mais mineração, mas essa mineração precisa ser ambientalmente responsável, socialmente inclusiva e climaticamente eficiente.
- Reciclagem e economia circular: outra estratégia é reduzir dependência de mineração primária, recuperando minerais de baterias usadas, eletrônicos, resíduos industriais e da construção civil. Muitos minerais ainda têm taxas de reciclagem baixas ou são difíceis de substituir tecnologicamente.
- Inovação tecnológica: é essencial para agregar valor aos minerais. Envolve novas tecnologias de processamento mineral, reciclagem de minerais críticos, e desenvolvimento de novos materiais para baterias e energias renováveis entre outras inovações.
- Estoques estratégicos: alguns governos mantêm reservas estratégicas de minerais críticos para evitar interrupções industriais durante crises.
Segurança mineral significa garantir que minerais críticos estejam disponíveis, acessíveis, diversificados, processáveis e obtidos de forma sustentável, protegendo a economia e tecnologias estratégicas.
Mas a pergunta “o que eu tenho a ver com isto?” é instigante. Temos tudo a ver com segurança mineral porque ela afeta:
- A tecnologia que usamos: dispositivos como smartphones, computadores e baterias usam vários minerais críticos, como lítio, cobalto, níquel e terras raras. Fabricantes destes equipamentos e componentes dependem desses minerais para fabricar celulares e chips. Se houver falta ou disputa por esses recursos, o preço dos eletrônicos pode subir ou a produção diminuir.
- Transporte e energia do futuro: Carros elétricos, turbinas eólicas e painéis solares dependem muito de minerais específicos. Os fabricantes usam grandes quantidades de lítio, níquel e grafite nas baterias. Ou seja: a expansão da oferta de energia elétrica depende de mineração.
- A economia nacional: países ricos em minerais podem ganhar muito economicamente. Isso influencia: os empregos, as exportações, o valor da moeda nacional (R$), e as políticas públicas. O Brasil, por exemplo, tem reservas importantes de ferro, nióbio, bauxita e lítio entre outros minerais.
- Meio ambiente: a mineração pode gerar impactos ambientais negativos como desmatamento, poluição e conflitos com comunidades. Eventos como o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana mostram como a questão mineral também é uma questão de segurança ambiental e social, e como falhas na governança podem gerar consequências graves.
- Política global: Alguns minerais estão concentrados em poucos países. Isso cria disputas comerciais e estratégicas entre potências como: Estados Unidos, China e Rússia. Essas disputas podem afetar cadeias globais de produção – e, indiretamente, preços e disponibilidade de produtos que usamos diariamente.
Muitos minerais críticos vêm de pouquíssimos lugares: (i) cobalto – grande parte da produção vem da República Democrática do Congo; (ii) terras raras – produção dominada pela China; (iii) lítio – concentrado no chamado “triângulo do lítio” na Argentina, Bolívia e Chile. Isso cria risco geopolítico: se um país restringe exportações, cadeias industriais globais podem parar.
A disputa estratégica entre Estados Unidos e China também envolve minerais. A China domina grande parte do: refino de lítio, do processamento de terras raras e da produção de baterias. Para reduzir dependência, os EUA criaram políticas como o Inflation Reduction Act, que incentiva mineração e cadeias de baterias em países aliados.
Muitos minerais críticos são usados na defesa e nas tecnologias militares: radares, satélites, mísseis e aviões de combate. Terras raras são essenciais para ímãs de alta performance usados em equipamentos militares. Por isso, governos passaram a tratar esses minerais como questão de segurança nacional. Segurança mineral virou prioridade global porque ela determina: Quem controla a tecnologia do futuro; Quem tem poder industrial e militar; e Quem domina a produção de equipamentos eólicos, solares e baterias utilizados na transição energética.
A segurança mineral passou de um tema técnico de mineração para um assunto estratégico global. Governos, empresas e militares passaram a tratar certos minerais quase como “petróleo do século XXI”.
Um exemplo interessante é a disputa por lítio: mesmo quando é extraído em outros países, a maior parte do processamento ocorre na China. Empresas chinesas controlam boa parte de: refinarias de lítio, produção de baterias e as cadeias de suprimento. Por isso, países como Estados Unidos e membros da União Europeia tentam desenvolver cadeias alternativas.
Nos últimos anos houve uma verdadeira corrida por projetos de mineração de lítio. Grandes empresas como: Albemarle Corporation, SQM e Ganfeng Lithium estão investindo bilhões em novas minas e tecnologias de extração.
O Brasil está entrando mais forte nessa corrida. Regiões como o Vale do Jequitinhonha (“Vale do Lítio brasileiro”), em Minas Gerais, têm depósitos importantes. Empresas como Sigma Lithium estão explorando e exportando lítio para baterias. Isso pode trazer: investimentos internacionais, oportunidades de ocupação e renda e novas cadeias industriais.
Mas também levanta debates sobre impacto ambiental e desenvolvimento local. Mesmo com tanta demanda, existem problemas importantes: como o consumo de água em regiões áridas, dependência tecnológica de poucos países e volatilidade de preços.
Ou seja, garantir segurança mineral não é apenas encontrar reservas — é construir cadeias de produção sustentáveis e diversificadas.
A segurança mineral e a segurança energética estão profundamente interligadas, pois o acesso estável a minerais críticos é essencial para a produção, transmissão, armazenamento e distribuição de energia. Dependem diretamente de minerais específicos para funcionar. Também sustentam a transição para sistemas energéticos de baixas emissões.
Tecnologias de energia renovável utilizam minerais como lítio, cobalto, níquel e terras raras para fabricar baterias, turbinas eólicas e painéis solares. Sistemas de transmissão e armazenamento de energia exigem metais como cobre e alumínio. Veículos elétricos e baterias de grande escala também dependem desses minerais críticos. Assim, se houver escassez, interrupção no fornecimento ou concentração da produção em poucos países, a capacidade de produzir tecnologias energéticas pode ser afetada. Isso compromete a segurança energética, que depende de acesso confiável, estável e acessível às fontes e tecnologias de energia.
Sem acesso seguro aos minerais críticos, torna-se difícil garantir a expansão e a estabilidade dos sistemas energéticos, especialmente no contexto da transição energética.
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Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor de Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e Diretor Meio Ambiente e Relações Institucionais da SAM Metais. Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ FIEMG e articulista do Canal direitoambiental.com.
Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance.
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