Direito Ambiental
Por Decio Michellis Jr.
Energia Renovável
Energia renovável (ou energia verde) é a energia proveniente de recursos naturais renováveis que são reabastecidos em escala de tempo humana.
A energia do Sol é convertida de várias formas para formatos conhecidos, como: solar, eólica, hidrelétrica, biomassa, biocombustível, biogás, maremotriz, ondas, geotérmica e fotossíntese artificial.
O Sol a estrela central do Sistema Solar, uma esfera de plasma, gera sua energia através da fusão de núcleos de hidrogênio (74% de sua massa, ou 92% de seu volume) para a formação de hélio (24% da massa solar, 7% do volume solar). A cada segundo, mais de 4 milhões de toneladas de matéria são convertidas em energia dentro do centro solar. O Sol formou-se cerca de 4,57 bilhões de anos atrás. Em cerca de 5 bilhões de anos, o hidrogênio no núcleo solar esgotará.
https://commons.wikimedia.org/wiki/ File: Ciclo_de_vida_do_sol.PNG
A luz solar é armazenada em glicose pelos organismos vivos através da fotossíntese, processo do qual, direta ou indiretamente, sustenta a vida como a conhecemos em nosso planeta. O Sol também é responsável pelos fenômenos meteorológicos, pelo clima na Terra e pelas principais fontes de energia que utilizamos. De forma simples, podemos afirmar que o Sol é energia nuclear a uma distância média segura de 150 milhões de quilômetros ou 8 min e 18 segundos, na velocidade da luz.
Energia Sustentável
Energia sustentável é aquela cuja capacidade de ser mantida em uma determinada taxa ou nível, evitando o esgotamento dos recursos naturais, a fim de manter um equilíbrio ecológico.
A energia renovável pode ser sustentável se a taxa à qual extraímos o recurso permanecer abaixo da taxa à qual o recurso se pode reabastecer naturalmente. Quando começamos a colher recursos mais rapidamente do que eles podem ser repostos, a energia renovável torna-se insustentável.
Fontes Renováveis Poluentes
Na produção de biomassa é empregada a energia poluente no plantio, na colheita e na transformação. O balanço energético (razão entre a energia total contida no biocombustível produzido e a energia fóssil investida na sua produção) é aproximadamente 8 (12,5 %) ou 9 (11,1 %). Além disso, a biomassa não é verdadeiramente inesgotável, mesmo sendo renovável.
Impactos das Energias Renováveis
As energias renováveis (eólica, solar etc.) apenas geram eletricidade, enquanto o petróleo é a base de todos os produtos da sociedade atual. Com a tecnologia presente é impossível viver sem os mais de 6.000 produtos derivados de petróleo, que são a base dos nossos estilos de vida e da nossa economia.
São fundamentais, por exemplo, em medicamentos, equipamentos médicos, vacinas, embalagens de alimentos frescos e congelados (só para citar algumas aplicações). Mas ainda não temos um plano reserva para substituir produtos derivados do petróleo (entre eles os plásticos), em qualidade, disponibilidade e preço.
“100% de energia renovável”, isso não significa “100% de energia livre de carbono”. Para garantir 100% de redução de emissões de energia renovável, o consumo de energia precisa ser combinado com a geração renovável por hora. Apenas a compra de mais energia solar em uma rede que já tem muita geração solar não resultará em emissões zero. A ausência de capacidade de armazenamento suficiente para capturar todo o excesso de eletricidade implica na geração termelétrica com combustíveis fósseis para fixar a energia de origem solar e eólica intermitentes e não despacháveis.
As fontes de energia eólica e solar apresentam baixa densidade de potência e baixa densidade de energia quando comparadas às fontes convencionais, em especial os hidrocarbonetos. Mesmo com os custos declinantes e aparentemente competitivos, os custos de energia elétrica sobem com os custos indiretos destas fontes: subsídios, armazenamento/baterias, expansão da geração térmica para fixar estas energias não despacháveis e intermitentes.
Para atender à demanda global por eletricidade, enormes extensões de árvores e áreas selvagens precisarão ser convertidas em parques solares e eólicos. É impossível resolver a crise climática sem agravar seriamente a crise ambiental considerando a implementação das premissas do Net Zero (Neutralidade de carbono).
A geração nuclear é a mais eficiente em relação à área ocupada. Para a produção equivalente de 1 MWh pode ocupar uma área até 700 vezes menor que uma unidade solar fotovoltaica ou uma usina eólica.
As energias eólica e solar também consomem 10 a 20 vezes mais minerais críticos do que outras tecnologias, com repercussões no número de minas necessárias em todo o mundo. Algumas dessas substâncias têm nomes exóticos: vanádio, germânio, platinóides, tungstênio, antimônio, berílio, flúor, rênio, tântalo, nióbio, cobalto, para citar apenas alguns. Os metais raros possuem uma riqueza de outras propriedades que os tornam indispensáveis para inúmeras tecnologias verdes. As condições de trabalho nas minas são terríveis (escravidão, trabalho infantil, mutilação, mortes por desmoronamento, poluição e contaminação). O que o Ocidente fez, ao transferir o fornecimento dos seus metais raros para a China e África (e em países que estão convenientemente fora da nossa vista e da nossa mente, República Democrática do Congo, por exemplo), foi realocar a sua poluição.
As energias eólica e solar são fontes intermitentes (não funcionam sozinhas) que requerem reforço de combustíveis fósseis ou de baterias. A capacidade de armazenamento necessária para alinhar a geração de energia solar ou eólica é de cerca de 25% do consumo anual de energia. Quanto mais energia renovável você tem, mais você paga pelos backups.
Conclusões
Em um mundo que aparentemente está ficando mais quente e mais frio (extremos climáticos) por causa do aquecimento global, como é que podemos confiar cada vez mais em eletricidade não despachável (ou seja, intermitente, geralmente indisponível), dependente do clima de usinas eólicas e solares para substituir, não apenas suplementar, despachável (isto é, carga básica, quase sempre disponível) gás, óleo combustível, diesel e energia nuclear? Em outras palavras, se nosso clima está se tornando menos previsível, como é que uma economia de consumo como a nossa pode depender previsivelmente de recursos dependentes do clima?
A competição crescente de áreas para instalação de plantas eólicas e solares com a produção agropecuária só está aumentando. Os conflitos estão cada vez mais intensos. Quanto mais nos aproximamos de 2050, menos relevante serão os biocombustíveis e as fontes de energia eólica e solar, pois a competição pelo uso da terra para atender a demanda mundial por alimentos pressionará a um uso mais nobre do solo arável.
A nossa dependência de metais raros implica que a sua extração, refinação e reciclagem é imensamente poluente, desmentindo assim a ideia de que a nossa vida cada vez mais digital e movida a eletricidade é mais verde do que aquela que depende de combustíveis fósseis. Os compradores de terras raras desconhecem ou pouco se importam de onde veio uma quantidade de minério de cobalto, em que condições foi extraído, ou se as crianças o extraíram. Todo o mercado foi concebido para recolher e misturar minérios provenientes de minas industriais formais e de operações artesanais legais ou ilegais – tornando impossível rastrear as fontes ou dizer se estavam envolvidas crianças escravas ou milícias brutais.
Os impactos ambientais provocados por fontes alternativas, em larga escala, podem ser tão significativos quanto os decorrentes das fontes convencionais. Isto permite concluir que, qualquer fonte de energia que passe a ter uso intensivo, pode gerar impactos socioambientais tão graves e intensos quantos as fontes tradicionais que pretende substituir. Cada tipo de fonte de energia tem sua aplicação e lugar na matriz energética. A escolha deve considerar as especificidades locais e o custo de oportunidade socioambiental (aplicando a Avaliação do Ciclo de Vida para tomada de decisões). Nenhuma fonte pode ser desprezada.
No conceito de sustentabilidade, a energia mais ecoeficiente é a que não consumimos. Ao consumir energia de qualquer tipo de fonte, sempre haverá impactos socioambientais.
Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é Coordenador do Comitê de Inovação e Competitividade da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance.
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