Decreto Estadual Nº 58.804/2026 e a efetivação do PRA/RS
Por Rodrigo Puente O fim da insegurança jurídica na regularização ambiental gaúcha A implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal) sempre encontrou um obstáculo estrutural severo no Rio Grande do Sul: a morosidade na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dados recentes apontaram que, passados mais de doze anos da aprovação da … Continue lendo Decreto Estadual Nº 58.804/2026 e a efetivação do PRA/RS
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