O Decreto n. 64.512/19, que entrou em vigor em novembro passado, alterou a forma de cálculo da taxa para obtenção da licença ambiental. O novo critério gerou aumento da taxa cobrada pela CETESB, órgão ambiental paulista. Segundo a Justiça, o valor deve ser reduzido. Assim, a matéria foi levada ao judiciário pelos sindicatos interessados e … Continue lendo Cetesb: Aumento da taxa de licenciamento ambiental de São Paulo é declarado ilegal