Vem ganhando destaque no Pará a atuação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual para anular o Emission Reduction Purchase Agreement (ERPA), o chamado contrato de compra de reduções de emissões, celebrado para comercializar, no mercado voluntário, créditos de carbono gerados por projeto REDD+. A controvérsia é decisiva para o mercado brasileiro porque testa a … Continue lendo CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS SOBRE CONTRATOS REDD+ NO BRASIL À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL