Análise do Decreto Federal que aumenta sanções ambientais por fogo em áreas rurais
Por Rebeca Youssef e Fernando Leitão Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais por fogo. Destacam-se, dentre as mudanças, a majoração dos valores de multas ambientais e novas possibilidades de embargo de áreas. Confira a seguir análise completa do Decreto Federal nº. 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024. O Decreto Federal nº. 12.189/2024: contexto político … Continue lendo Análise do Decreto Federal que aumenta sanções ambientais por fogo em áreas rurais
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