Por Rodrigo Birkhan Puente  A responsabilidade civil da União, no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul, é um tema de grande relevância jurídica e social. As enchentes que assolaram o Estado causam danos significativos às populações locais, afetando a vida, a saúde, a segurança e a propriedade dos cidadãos. O Rio Grande do … Continue lendo Responsabilidade Civil da União pelas Enchentes no Rio Grande do Sul