Direito Ambiental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última semana pela manutenção da guarda de um papagaio com seu dono, em Caxias do Sul (RS).
Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o dono afirmou possuir o animal de 38 anos, chamado de Loro, desde que este possuía 3 anos. Acompanhada com regularidade por um médico veterinário, a ave se encontra em bom estado de saúde, adaptada ao viveiro.
Compreendendo a dificuldade de reinserir na natureza um animal domesticado há mais de três décadas, o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior decidiu por assegurar a guarda. “As condições que hoje são propiciadas a ela [a ave] (instalações, alimentação, atendimento veterinário) são bem adequadas”, apontou. “Esse aspecto, somado ao fato da postura subjetiva do autor, que parece ter absorvido positivamente os efeitos pedagógicos da persecução penal, aponta para o cabimento da medida antecipatória”, complementou em seu voto.
