Arquivos de Tags: Vedação de Retrocesso Ambiental

Foi publicada a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal, afastando a alegação de vedação do retrocesso em matéria ambiental. A notícia foi publicada pelo Portal DireitoAmbiental.com com o título “STF reafirma a aplicabilidade do Código Florestal e afasta demolição de benfeitorias no entorno do lago de …

por Antonio Fernando Pinheiro Pedro.   A Súmula 613 do STJ é negacionista. Reforça uma convicção, não produz Justiça.   Ita diis placuit  é uma locução latina tradicional da antiga Roma que significa “assim aprouve aos deuses”. Era como os romanos se referiam a um fato consumado. Diz-se consumado o …