quinta-feira , 12 dezembro 2019
Home / Arquivos de Tags: transposição

Arquivos de Tags: transposição

Judiciário só pode barrar implantação de medida ambiental caso dano seja provado

Por Sérgio Rodas O Judiciário só pode barrar a implantação de medidas ambientais caso haja estudos técnicos que demonstrem os efeitos negativos e irreversíveis delas. Além disso, a ordem depende da existência de ações concretas para viabilizar esses planos, como licitações abertas e projetos em andamento. Com base nesse entendimento, …

Leia mais »