sábado , 24 agosto 2019
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Arquivos de Tags: transgênicos

LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005

Mensagem de veto Regulamento Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão …

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DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003

  Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.         O PRESIDENTE …

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Justiça decide a favor da Monsanto na disputa por royalties da soja transgênica

Produtores não terão direito a ressarcimento bilionário pela cobrança sobre produção a partir de sementes transgênicas da multinacional Por Caio Cigana/ CicRBS Foto: Miro de Souza/Agência RBS O embate bilionário entre produtores rurais e Monsanto teve na quarta-feira round favorável à multinacional. Julgamento na quarta no Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu, por dois votos a um, que …

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ONG Repórter Brasil mantém página sobre transgênicos

O Especial transgênicos – impactos após mais de uma década de liberação no Brasil é uma produção da ONG Repórter Brasil. O espaço tem como objetivo reunir e organizar informações sobre as consequências da disseminação do uso de organismos geneticamente modificados no país. São divulgadas notícias atualizadas, infográficos, história dos transgênicos no Brasil e …

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