quinta-feira , 12 dezembro 2019
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Arquivos de Tags: segurança alimentar

LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005

Mensagem de veto Regulamento Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão …

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DECRETO Nº 4.895, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

  Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as disposições …

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Ministra do Meio Ambiente destaca principais temas na discussão sobre sustentabilidade

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, proferiu na manhã desta segunda-feira (9) a conferência inaugural do Congresso Internacional de Direito Ambiental, que discute o tema “O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências”. O evento acontece até amanhã (10), no auditório da sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em …

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