sexta-feira , 15 dezembro 2017
Home / Arquivos de Tags: Responsabilidade civil ambiental

Arquivos de Tags: Responsabilidade civil ambiental

TRF1 condena empresas por dano material ambiental decorrente de fraudes no sistema de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF)

thumb_crime

“O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelaram da sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou  uma empresa e duas pessoas a pagarem indenização a título de danos materiais no valor de R$ ...

Leia mais »

TRF1 determina demolição de barragem construída irregularmente em área de preservação permanente na região da Serra da Canastra

Direito-Ambiental-thumb-88

“A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a barragem construída pelo réu em área de preservação permanente, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), seja desfeita, com o regular descarte do entulho que advier de sua demolição. O Colegiado também condenou o ...

Leia mais »

Primeira Ação Civil Pública ambiental promovida pelo MP paulista após a vigência da Lei nº 7.347/85 é julgada procedente 31 anos depois do seu ajuizamento

Direito-Ambiental-thumb-24

“A pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça condenou, na última segunda-feira (18/9/2017), 24 empresas integrantes do Polo Industrial de Cubatão pelos danos ambientais causados ao meio ambiente local em decorrência da atividade exercida sem os devidos cuidados. A atuação das companhias fez com que Cubatão chegasse a ...

Leia mais »

A responsabilidade civil ambiental na sucessão entre empresas: a solidariedade e a obrigação propter rem

post-artigo-thumb-3

A obra  “A responsabilidade civil ambiental na sucessão entre empresas: a solidariedade e a obrigação propter rem“, de autoria da Professora Elizabeth Ferguson Pimentel (Editora Prismas) analisa a responsabilidade civil ambiental nos casos de sucessão entre empresas. – Para mais informações, clique aqui.

Leia mais »

Empresa carbonífera é condenada por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação

Direito-Ambiental-thumb-90

“A empresa Carbonífera Belluno, com sede em Criciúma (SC), terá que pagar indenização no valor de R$ 350 mil por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação da Mina Morosini. A decisão é da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...

Leia mais »

TRF4 determina demolição de imóvel construído na Praia de Laguna e a recuperação da área ambiental

direito-ambiental-thumb-24

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a demolição de um imóvel localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, próximo à Praia da Galheta, em Laguna (SC). O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local. A decisão foi proferida há duas ...

Leia mais »

STJ condena construtora por danos ambientais em praia de Florianópolis/SC

direito-ambiental-thumb-24

Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/09/2016). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de ...

Leia mais »

Responsabilidade civil ambiental: Baixe o Ebook com os artigos do Colóquio “A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental” realizado em Lisboa

thumb_ibge

Actas do Colóquio “A responsabilidade civil por dano ambiental”.   O DL 147/2008, de 29 de Junho veio regular o regime de prevenção e reparação do dano ecológico no ordenamento jurídico português. Cientes da novidade e complexidade deste novo diploma, decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo três dias ...

Leia mais »