sábado , 24 agosto 2019
Home / Arquivos de Tags: radioatividade

Arquivos de Tags: radioatividade

LEI No 10.308, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001

Mensagem de veto Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono …

Leia mais »