segunda-feira , 9 dezembro 2019
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Arquivos de Tags: Quantificação do Dano Ambiental

Desmatamento na Amazônia Legal: aquisição fraudulenta de créditos virtuais no sistema eletrônico DOF gera danos materiais e morais

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“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reformar a sentença, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que condenou uma …

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Derramamento de óleo no Porto de Santos: conheça a decisão do TRF3 que aumentou a condenação dos responsáveis pelo dano ambiental

Conforme notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do TRF3, a  “4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu majorar o valor da indenização por dano ambiental, de R$ 40 mil para R$ 80 mil, a ser pago pelas empresas responsáveis por um derramamento de cerca de mil litros de …

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