domingo , 25 agosto 2019
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Arquivos de Tags: qualidade de água

DECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005

  Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, …

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