quinta-feira , 12 dezembro 2019
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Arquivos de Tags: produtos perigosos

DECRETO Nº 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.

  Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, DECRETA:            Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, que com este baixa, …

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DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988.

  Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e considerando o disposto na Lei n° 7.092, de 19 de abril de 1983, e no Decreto-lei …

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