sexta-feira , 29 março 2024
Home / Arquivos de Tags: processo administrativo ambiental

Arquivos de Tags: processo administrativo ambiental

Da Multa Ambiental

wellington pacheco barros

por Wellington Pacheco Barros.      Sumário I – Da história de um fato ambiental e da multa administrativamente aplicada II – Da multa ambiental acusação III – Da multa ambiental punição   I – DA HISTÓRIA DE UM FATO AMBIENTAL E DA MULTA ADMINISTRATIVAMENTE APLICADA   Os editores do …

Leia mais »

Medidas administrativas que cerceiam atividade de empresa sem observância do contraditório constituem abuso de poder

thumb_gestão

“A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou a restituição do saldo do empreendimento da empresa Indústria e Comércio de Madeiras Liderança Ltda. que havia sido estornado do sistema CEPROF/SISFLORA/SEDAM sem qualquer decisão administrativa homologatória do auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais …

Leia mais »

Justiça anula processo administrativo e condena órgão ambiental em dano moral

direito-ambiental-thumb-42

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente recurso de apelação interposto pelo órgão ambiental estadual (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM), mantendo a sentença que anulou processo administrativo ambiental e condenou-lhe ao pagamento de danos morais em favor …

Leia mais »

Comentários sobre o novo Decreto estadual que trata das infrações administrativas no RS

post-artigo-thumb-3

por Luisa Falkenberg e Ailson de Moraes Andrade.   O Estado do Rio Grande do Sul, através da promulgação do Decreto n. 53.202, de 26 de setembro de 2016, preenche uma séria lacuna na legislação estadual, tendo em vista que as infrações administrativas ocorridas em solo gaúcho eram tratadas com a …

Leia mais »