sábado , 24 agosto 2019
Home / Arquivos de Tags: praias

Arquivos de Tags: praias

TRF4 mantém a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental pelo Município de Bombinhas-SC para acesso às praias

Direito-Ambiental-thumb-67

“A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pelo município de Bombinhas (SC) seguirá sendo cobrada dos visitantes da praia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente ontem (31/1/2017) recurso impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a suspensão da cobrança. A TPA, que tem por …

Leia mais »

TRF4 – Tribunal condena empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que duas empresas catarinenses de pescados promovam reparação de danos ambientais ocorridos em Celso Ramos (SC), onde atuam. A decisão unânime também obriga o município e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) a …

Leia mais »