sábado , 24 agosto 2019
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DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007

  Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.                         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,                          DECRETA:                          Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, …

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