quinta-feira , 28 março 2024
Home / Arquivos de Tags: pesca irregular

Arquivos de Tags: pesca irregular

STJ mantém decisão e principio da insignificância é afastado em caso de pesca irregular

direito-ambiental-thumb-31

Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe. O entendimento foi reafirmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a decisão …

Leia mais »