Arquivos de Tags: Paulo de Bessa Antunes

por Paulo de Bessa Antunes. O território brasileiro é de aproximadamente 8.500.000 km2 dos quais, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, cerca de 2.544.917 km2 estão destinados às diferentes tipologias de Unidades de Conservação, excluídas as Terras Indígenas e quilombolas. Da superfície da terra, cerca de 14,7 …

por Paulo de Bessa Antunes.   “No Brasil, até o passado é incerto.” (Pedro Malan) Tem sido intenso o debate relativo a “segurança jurídica” em matéria de proteção ao meio ambiente, tal debate, todavia, atribui ao direito ambiental – tal como praticado no Brasil – um papel de grande destaque …